O relator do processo contra o deputado André Vargas (sem partido-PR) no Conselho de Ética da Câmara, Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou nesta semana que deverá concluir seu relatório até a primeira semana de agosto para que o colegiado possa votá-lo durante o esforço concentrado.
A fase de oitivas de testemunhas será encerrada na terça-feira (29) e ele terá até dez dias para concluir seu parecer. Segundo Delgado, será necessário ter um quórum mínimo de 11 deputados no colegiado para votar o documento, que, se considerar que Vargas quebrou o decoro parlamentar, poderá indicar penas que vão desde uma advertência até a cassação do mandato.
Vargas responde a um processo por quebra de decoro parlamentar devido ao seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef em dois episódios: um voo em um jatinho emprestado pelo doleiro e o suposto uso de influência do parlamentar junto ao Ministério da Saúde para viabilizar um contrato da Labogen com o órgão para a formalização de um contrato de R$ 35 milhões para produção de medicamentos.
Ainda faltam ser ouvidas três testemunhas de defesa e o próprio Vargas. No entanto, o advogado de defesa do deputado, Michel Saliba, afirmou que o parlamentar quer explicar o caso ao conselho mas só irá comparecer no colegiado após as oitivas e criticou os prazos estabelecidos pelo colegiado. Para o advogado, eles são inconstitucionais.
"A dificuldade é que Conselho de Ética não tem poder convocatório e ao mesmo tempo tem prazo para encerrar a instrução. Uma coisa contradiz a outra. Sem poder convocatório não é justo que se estabeleça um prazo porque não é possível reunir todas as testemunhas, diligências e reunir provas necessárias", disse. Delgado afirmou que já espera que o caso possa ser judicializado nos próximos meses.
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