Relator do Orçamento reduz emendas parlamentares para ressarcir estados exportadores

O relator-geral do Orçamento, Carlito Merss (PT-SC), decidiu cortar R$ 900 milhões das emendas coletivas dos parlamentares para destinar mais recursos para a Lei Kandir. O corte foi acertado na reunião desta quinta-feira da Comissão Mista, mas ainda não existe acordo sobre quais emendas serão cortadas. Representantes dos estados foram à Comissão protestar contra o corte de emendas, mas esta é a única saída considerada viável pelo relator para assegurar R$ 5,2 bilhões em recursos do Orçamento para o ressarcimento das perdas dos estados com a isenção do ICMS nas exportações. O impasse em relação aos recursos da Lei Kandir está emperrando a votação do Orçamento na Comissão.

Segundo o deputado João Leão (PP-BA), um dos representantes da base aliada que está negociado o acordo para a aprovação do Orçamento, os governadores dos estados mais pobres não aceitam abrir mão de suas emendas em favor dos estados exportadores. A proposta em discussão na Comissão prevê que os estados recebam R$ 5,2 bilhões este ano, mas apenas 50% dos recursos serão distribuídos pelos critérios da Lei Kandir, que privilegia o estado de São Paulo com 31% do total de repasses. Os 50% restantes seriam rateados com base em outros dois critérios já utilizados no ano passado para o repasse de uma parcela de R$ 900 milhões aos estados.

As emendas coletivas, que incluem as de bancada e as emendas das comissões, somam R$ 7,7 bilhões no relatório final do Orçamento que está em discussão na Comissão Mista. A idéia é cortar 12% das emendas de bancada, que somam R$ 5,8 bilhões, e 12% das emendas das comissões, no valor de R$ 1,9 bilhão.

Com o corte das emendas, aumenta a chance de fechamento de um acordo para votação do Orçamento, mas esse acordo ainda não está garantido, porque a equipe econômica continua com restrições à idéia de destinar mais recursos aos estados. O relatório de Carlito Merss, que foi lido na Comissão Mista, prevê R$ 3,4 bilhões para a Lei Kandir, mas a liberação dos recursos está condicionada à aprovação de um fundo que financiaria os estados no futuro. E essa aprovação depende de lei complementar aprovada pelo Congresso.

A proposta dos líderes, que ainda está em discussão na Comissão Mista, é assegurar R$ 4,3 bilhões no Orçamento dos estados sem qualquer condicionalidade - apenas com o corte de R$ 900 milhões em emendas - e mais R$ 900 milhões que ficariam dependendo do aumento da arrecadação tributária. Com isso, os estados receberiam os R$ 5,2 bilhões que reivindicam, valor igual ao que receberam no ano passado.