O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou nesta terça-feira (16) pela segunda vez pedido liminar de liberdade apresentado pelo ex-secretário de Comunicação do Distrito Federal Welligton Moraes. No dia 27 de fevereiro, Mello havia negado pela primeira vez a liminar. A defesa de Moraes, então, pediu ao ministro que reavaliasse a decisão. Ele manteve a negativa.
Moraes está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde 12 de fevereiro, por determinação do Superior Tribunal de Justia (STJ). Ele é suspeito de ter participado da tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, que é testemunha do inquérito do mensalão do DEM de Brasília, que tramita no tribunal.
Também estão presos por suposto envolvimento no caso de suborno o ex-governador do DF José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) e outros quatro suspeitos de obstruírem a investigação do suposto esquema de distribuição de propina que envolveria Arruda, o ex-vice-governador Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM), deputados distritais, integrantes do governo e empresários.
A exemplo do que ocorreu com o habeas-corpus de Arruda, negado pelo STF no dia 4 de março, o pedido do ex-secretário também será julgado no plenário da Suprema Corte. A matéria foi enviada à Procuradoria Geral da República para parecer e não tem data para ser avaliada.
As investigações do mensalão do DEM começaram em novembro do ano passado, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora, que apura o esquema de corrupção no governo local supostamente comandado pelo governador Arruda.
Para decidir sobre o habeas-corpus de Moraes, Marco Aurélio pediu informações ao STJ. "Indefiro a liminar, presente a circunstância de a dúvida surgida no exame anterior haver sido dissipada pelo STJ: há fortes indícios, naquele procedimento (inquérito 650), de que o paciente integra o grupo criminoso que atua na captação e na apropriação de recursos públicos no DF", argumentou Marco Aurélio.
A defesa do ex-secretário alegou ao STF que Welligton não teria interesse em tumultuar o processo, pois ele não é investigado. Destacou ainda que a situação dele é distinta da do próprio governador afastado, uma vez que o envolvimento do ex-secretário na suposta tentativa de suborno "teria sido pontual e limitada, em suposta obediência ao governador, que inclusive teria ordenado sua retirada da suposta negociação."