Relator pede abertura de processo contra Cunha, e sessão é suspensa

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Após a defesa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tentar substituir o relator do processo de cassação contra o presidente da Câmara, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) confirmou nesta terça-feira, 24, seu voto a favor do seguimento da ação contra o peemedebista no Conselho de Ética. Houve um pedido coletivo de vista encabeçado pelo deputado Sérgio Brito (PSD-BA) e a votação do parecer acontecerá somente na próxima terça-feira, 1.º de dezembro.

“O arquivamento inicial da representação seria extremamente temerário e passaria a impressão à sociedade brasileira de que este parlamento não atua com cuidado, cautela e espírito público de transparência”, diz o relatório de Pinato. “Dessa forma, conclui-se pela aptidão e pela justa causa da representação”, afirma o documento. Cunha é acusado de mentir à CPI da Petrobras, em março deste ano, ao negar a existência de contas no exterior.

A tropa de choque de Cunha seguiu a orientação do presidente da Câmara e, diante da repercussão negativa das manobras protelatórias da semana passada, manteve-se quieta durante toda a sessão desta tarde. Como o Estadão mostrou mais cedo, Cunha havia pedido calma aos seus aliados, pois a defesa seria feita pelo advogado Marcelo Nobre, que representa o peemedebista no Conselho de Ética.

O único aliado que fez intervenções foi o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), que insistiu que Pinato antecipou seu voto ao anunciar à imprensa que havia indícios que preenchiam os requisitos necessários para seguimento da ação contra Cunha.

A sessão desta terça-feira começou às 14h37 com 15 deputados, inclusive os três do PT, que não haviam ajudado a dar quórum na sessão da última quinta-feira, 19. Apesar do pacto de não agressão firmado entre Cunha e o Planalto, os petistas disseram que votarão a favor do relatório.

Antes do início da leitura do parecer prévio, deputados contrários a Cunha que não fazem parte do Conselho de Ética entraram em silêncio no plenário onde ocorria a sessão. Antes, líderes oposicionistas foram à Presidência da Câmara informar a Eduardo Cunha que não participariam mais da reunião do colégio de líderes, instância que discute as matérias que serão votadas em plenário naquela semana.

Substituição

Depois da leitura do relatório, mas antes da divulgação oficial do voto, o advogado Marcelo Nobre pediu para que Pinato fosse substituído. “O interesse da defesa é apresentar uma preliminar de suspeição”, afirmou Nobre. “A defesa se insurge, reclama e se indigna. O relator não nos aguardou”, disse o advogado. Pinato sorriu discretamente.

Para o advogado de Cunha, o relator se antecipou ao conceder entrevista no último dia 16 e deveria ter aguardado a apresentação da defesa, o que ocorreu no dia 18. “Esta preliminar diz respeito à manifestação pública feita pelo relator já antecipando seu voto. A defesa não se insurge quanto à antecipação do voto pelo relator. Se insurge quanto à manifestação baseada unicamente na acusação”, afirmou. “A defesa tem o direito de ver seus argumentos considerados”.

O advogado encerrou pedindo que Pinato fosse “retirado por conta da antecipação pública que fez de seu entendimento, baseado unicamente na acusação, (e que) seja nomeado um novo relator”.

Pinato reagiu de imediato e considerou que, nesta fase do processo, não cabe apresentação de defesa, o que acontece somente após a eventual aprovação do parecer. “Estou muito tranquilo em defender arguição tão absurda”, afirmou. “Desafio achar onde está que o exame preliminar está atrelado à defesa prévia. Isso é duvidar da inteligência daqueles que operam o direito”, disse Pinato.

O relator protocolou nesta terça-feira uma complementação de voto em que rebate a suspeição. “Não houve qualquer açodamento por parte deste relator. Houve o cumprimento da tarefa designada de maneira célere”, afirmou. “Não há previsão de defesa preliminar referente aos requisitos de admissibilidade”. “Em nenhum momento se impediu o requerente de realizar sua defesa. Nesta fase, o relator não é obrigado a esperar qualquer manifestação por parte do representado para formar sua convicção”, disse Fausto Pinato. “Não reconheço minha suspeição (...) e reafirmo minha capacidade de julgar este procedimento”, concluiu o deputado.

A sessão foi encerrada depois de um pedido coletivo de vista. O primeiro a pedir foi Sérgio Brito, seguido por Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).