Relator vê ‘em tese’ indícios de vantagens e pede abertura de processo contra Cunha

O deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator do processo por quebra de decoro contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, protocolou na manhã desta segunda-feira (16) seu parecer preliminar pedindo a abertura do processo de investigação. Fausto antecipou a entrega do parecer. A data limite era o próximo dia 19.

Pinato protocolou pessoalmente o parecer. O presidente da Câmara havia afirmado, na semana passada, que entregaria sua defesa preliminar até esta segunda-feira.O deputado disse ter encontrado indícios de que “em tese” o peemedebista teria recebido vantagens indevidas e teria prestado informações falsas aos colegas. Cunha é acusado no Conselho de Ética de ter mentido à CPI da Petrobras quando negou ter contas no exterior.

O relator disse ter passado o final de semana isolado e debruçado sobre a denúncia contra o presidente da Casa e considerou que há elementos suficientes para dar seguimento ao processo. Em sua avaliação, a denúncia é apta, tem justa causa e preenche todos os pré-requisitos do artigo quarto do Código de Ética.

Segundo ele, o depoimento do lobista Julio Camargo, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a transcrição do depoimento de Cunha à CPI em março trazem indícios suficientes para o seguimento da ação disciplinar. Pinato disse que se debruçou sobre o assunto de forma “independente”, sem contato com Cunha ou seus interlocutores e afirmou estar convicto e com a consciência tranquila para concluir seu relatório.

Além de protocolar o relatório prévio pela admissibilidade da ação, o relator pediu a antecipação da reunião de apresentação do parecer. Inicialmente, a reunião está marcada para o dia 24 deste mês e cabe ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), reagendá-la.

Em sua avaliação, a antecipação “em nada afeta o devido processo legal” e destacou que Cunha pode apresentar sua defesa a qualquer momento do trâmite. Superada esta fase, ele disse que pode requisitar documentos e conversar com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Concluí meus estudo no fim de semana. O Brasil quer, o Brasil precisa, todos queremos uma resposta”, afirmou.

Pinato disse não ter levado em consideração as entrevistas concedidas por Cunha há duas semanas, quando o parlamentar afirmou não ter contas na Suíça nem ingerência sobre os ativos administrados por trustes (espécie de fundo de investimento). O relator avaliou que a defesa de Cunha foi de mérito, algo que ainda não está em análise nesta fase processual.

O deputado disse ter cumprido sua palavra de “fazer o melhor pelo país” e afirmou que, quanto mais celeridade for dada ao processo, mais rápido “daremos a resposta que o Brasil quer”.