Ao concluir o primeiro bloco de seu voto, o relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, apontou desvio de recursos do Banco do Brasil. Ele votou nesta segunda-feira pela condenação do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, do publicitário Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. Barbosa acolheu a denúncia da Procuradoria Geral da República de que eles participaram de desvio de recursos do banco para agências de publicidade de Valério e abasteceram o esquema de compra de apoio político no Congresso.
O relator entendeu que Pizzolato deve ser condenado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Também votou pela condenação de Valério, Hollerbach e Paz por peculato e corrupção ativa.
Outro sócio de Valério, Rogério Tolentino não foi incluído. Ele absolveu o ex-ministro do governo Lula Luiz Gushiken por falta de provas, seguindo a Procuradoria Geral da República.Barbosa atacou a linha das defesas e apontou que houve irregularidade na incorporação pela agência de publicidade do chamado bônus de volume, comissões recebidas dos meios de comunicação que veicularam anúncios do BB.
Outro argumento foi de que o fundo Visanet, que tinha contrato com a DNA, não tinha dinheiro público. Na avaliação do ministro, Pizzolato foi "omisso" e permitiu desvio de recursos do Banco do Brasil para a DNA propaganda.
O ministro disse que o depoimento de Pizzolato evidenciou "a relação direta" dele com Valério "no decorrer da prática criminosa". Barbosa disse ainda que ele assinou como única autoridade responsável do Banco do Brasil com a DNA e que a fiscalização cabia à diretoria de marketing.
A defesa alega que o Banco do Brasil é um órgão colegiado e não tinha autonomia para manter os contratos sozinhos.
Bônus
O relator sustentou que a empresa "não fazia jus a remuneração" do bônus porque era o próprio banco que negociava com veículos de propaganda.
O ministro disse ainda que não há dúvidas de que essa verba deveria ser repassada ao Banco do Brasil, pois estava previsto no contrato. De acordo com a Procuradoria, a agência de Valério se apropriou ilegalmente de R$ 2,9 milhões durante a execução do contrato e usou o dinheiro para financiar o mensalão."Toda a verba deveria ser restituída ao Banco do Brasil. A apropriação dos valores por parte da DNA Propaganda, portanto, constitui crime de peculato", completou.
Pela denúncia, Pizzolato recebeu R$ 336 mil do valerioduto. O ministro apontou que uma transferência de R$ 35 milhões na conta da DNA foi comandada por Pizzolato e isso teria ocorrido depois de ter vantagem indevida.
Barbosa disse que a DNA pode ter desviado pelo menos R$ 37 milhões de órgãos públicos. Para caracterizar a responsabilidade individual dos sócios de Valério, Barbosa disse que os empréstimos cruzados das empresas, quando uma tomava empréstimo usando garantias das outras.
Visanet
Em outro ponto da denúncia analisada por Barbosa, o ministro rebateu o argumento de que o dinheiro desviado não seria público, pois teria como origem o fundo Visanet, controlado pelo Banco do Brasil e outros bancos.
Mais de R$ 73 milhões que entraram no esquema tiveram como origem o fundo Visanet, segundo a denúncia.
A defesa de Pizzolato argumenta que o dinheiro do fundo Visanet era privado, pois o Banco do Brasil era apenas um acionista da empresa.
"Não se pode desconhecer que os recursos da Visanet eram de propriedade do Banco do Brasil. Ele era o maior acionista do fundo, juntamente com outra instituição."Ele disse ainda que se um servidor público desvia recursos em proveito próprio em razão da função, sendo o dinheiro público ou privado, está configurado o peculato.
"Daí a fragilidade a meu ver do principal argumento da defesa. É o que está expresso na lei", disse o ministro Joaquim Barbosa. "Henrique Pizzolato agiu com dolo ao beneficiar a agência DNA, que não havia prestado quaisquer serviços aos cartões do Banco do Brasil de bandeira Visa", disse o relator.
Ele também destacou que a Visanet repassou recursos à DNA após autorização do Banco do Brasil. "A informação é cristalina [...] Quem pagou a DNA foi o Banco do Brasil. A Visanet foi mera passadora dos recursos, que pertenciam ao Banco do Brasil."
Segundo Barbosa, em 26 de maio de 2003, a SMP&B tomou empréstimo no Banco Rural de R$ 19 milhões e transferiu para a DNA quitar empréstimos com o Banco do Brasil.O ministro disse ainda que em 2003, a SMP&B tomou empréstimo de R$19 milhões no Banco Rural e repassou para DNA pagar empréstimo no Banco do Brasil.
"Esses empréstimos serviram para dissimular os desvios de recursos do Banco do Brasil para benefício próprio de Valério e seus sócios, e pelas pessoas indicadas por Delúbio Soares."Ele disse que os sócios de Valério foram beneficiados por Pizzolato.
Com esse voto, Barbosa concluiu a análise do item 3 da denúncia do mensalão. Na semana passada, o relator pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara dos Deputados, pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva.
Também votou pela condenação de Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sócios de Valério em agências de publicidade, pelos crimes de peculato e corrupção ativa. Ele apontou desvio de recursos da Câmara.