Relator vota pela criação da CPI ampliada da Petrobras

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O senador Romero Jucá (PMDB-RR) votou na tarde desta terça-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a favor da criação da CPI "ampliada" da Petrobras, proposta pela base aliada. Numa tentativa de respaldar a decisão, o peemedebista que é relator na Comissão das questões relacionadas à Petrobras, sugeriu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que provoque o Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do alcance da CPI. Jucá também se posicionou pela imediata instalação da CPI, independentemente do recurso ao Supremo.

Na semana passada, a senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) impugnou a abrangência do pedido de CPI apresentado pela oposição, que previa a apuração de quatro fatos que envolviam a Petrobras. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), por sua vez, questionou o pedido de CPI proposto pela base aliada, que abarca, além dos pedidos da CPI da oposição, fatos ligados aos governos do PSDB de Aécio Neves e ao PSB de Eduardo Campos, prováveis adversários de Dilma em outubro. Renan Calheiros rejeitou os dois pedidos, mas mandou sua decisão para ser avaliada pela CCJ.

No inicio do seu voto, Jucá disse que a Constituição prevê que o fato determinado está no "singular", o que levou à interpretação de que uma CPI só poderia ter um fato determinado. Contudo, o Supremo posteriormente entendeu que, no curso das investigações, era possível se ter novos fatos ligados ao pedido inicial. "Nesse contexto, o que se pretende é a multiplicidade de fatos na instalação da comissão parlamentar de inquérito", explicou.

O peemedebista disse que no próprio Senado o entendimento é o mesmo do Supremo. "Resta clara a possibilidade de uma só CPI tratar de diversos fatos", afirmou. "Como se percebe, o fato determinado exigido pela Constituição Federal pode ser uno ou múltiplo, singular ou complexo, desde que se possa precisar o objeto da investigação", completou.

O relator não acatou integralmente a CPI ampliada proposta pela base aliada. Ele disse que a investigação sobre o suposto prejuízo do Porto de Suape (PE), referente à refinaria Abreu e Lima, no Estado até há pouco governador por Eduardo Campos, justifica-se porque a Constituição prevê que é competência da União analisar a exploração de portos. Entretanto, Jucá rejeitou o pedido, por ausência de fato determinado para investigar o superfaturamento em contratos da área de tecnologia da informação, que também visava a apurar gestões do PSB.

O senador do PMDB disse que a apuração do cartel de Metrô em São Paulo, em gestões do PSDB, e no Distrito Federal, no DEM, pode ocorrer. Contudo, a competência investigativa do Senado ocorrerá apenas "em eventuais ilícitos relacionados à aplicação de recursos federais ou decorrentes de parcerias com o governo federal". Jucá sugeriu que a Advocacia Geral do Senado proponha uma ação judicial ao Supremo para que ele se manifeste sobre a constitucionalidade dos pedidos de CPI que contenham "múltiplos fatos determinados".