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O relatório da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados confirma que há um número muito maior de presos no país do que as vagas oferecidas nas unidades prisionais. Além da superpopulação, foram identificados problemas como prática de tortura para obter confissões dos presos, corrupção, morosidade da Justiça, revista vexatória dos familiares dos presos, falta de banho de sol, excesso de presos ainda não condenados, falta de preparo das polícias militares, precárias condições de higiene e limpeza.

Dos 17 estados pesquisados, 11 deles informaram dados estatísticos que confirmam uma grande diferença entre o número de presos e o de vagas. Nos onze estados que enviaram os números há 175.640 vagas, mas o número de presos é de 252.148. Ou seja, nesses estados há 76.508 presos a mais do que a capacidade de vagas oferecidas pelos presídios.

O Rio de Janeiro oferece 23.458 vagas e tem 22.155 presos, mas há 80 mil mandados de prisão expedidos para serem cumpridos. Com 125.804 presos, São Paulo detém a metade dos 252.148 presos citados no relatório, mas só oferece 92.865 vagas, um déficit de 32.775 vagas.

O relatório conclui apresentando 46 propostas para alterar essa realidade, entre elas a aplicação de penas alternativas pelo Poder Judiciário, construção de novas unidades para regime semi-aberto, separação dos presos por tipo de delito e entre presos condenados e provisórios. O levantamento foi feito nos estados pelas comissões de direitos humanos das assembléias legislativas e pelas comissões pastorais carcerárias, ligadas à Igreja Católica.

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