Cercada de confusão e bate-boca, idas e vindas e um clima de velório, a CPI do Mensalão fez nesta quinta-feira sua última sessão, para leitura do relatório do deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), sem garantia de que a própria sessão e o relatório terão validade regimental. Cobrado por colegas e principalmente pela oposição, Abi-Ackel chegou a improvisar, para fazer referência mais explícita ao mensalão, admitindo pagamentos periódicos a aliados.
Mas o relator manteve sua tese de que o dinheiro ilícito retirado das contas de Marcos Valério por parlamentares petistas e da base aliada foi usado para o caixa dois de campanhas, inclusive a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Abi-Ackel rejeitou a idéia de mensalão - da forma denunciada pelo ex-deputado Roberto Jefferson - argumentando que é arriscado fazer a relação entre os repasses periódicos a parlamentares aliados e votações em matérias de interesse do governo no Congresso. Não há citação de nenhum dos deputados cassáveis no relatório, apenas de dirigentes e tesoureiros dos partidos.
- Houve recebimento de dinheiro com periodicidade, recursos ilícitos. Chame-se isso de mensalão, mensalinho, quinzenão ou o que vocês quiserem - disse Abi-Ackel, no improviso, fora do texto do relatório.
O prazo oficial da CPI terminou à meia-noite de quarta-feira, mas, numa manobra de última hora, os integrantes esticaram o prazo por mais um dia, quando se tentou mais uma vez, sem sucesso, coletar assinaturas para garantir a continuidade dos trabalhos por mais 30 dias. O requerimento tinha somente 148 assinaturas de deputados, 23 a menos do que as 171 necessárias. Pode ser que a sessão desta quinta-feira e a leitura do relatório sejam desconsideradas, já que o encerramento da CPI já havia sido publicado no Diário do Congresso de quinta.
Embora tenha conseguido o apoio dos líderes partidários no Senado para a prorrogação, o presidente da CPI, senador Amir Lando (PMDB-RO), esbarrou na negativa do líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), contrário à medida.
Mesmo sem valor jurídico, já que sequer foi votado, o relatório de Abi-Ackel recebeu críticas de governistas e de deputados da oposição. No momento da leitura, apenas oito parlamentares estavam presentes na sessão.
- O senhor não ataca bem a questão da compra de votos. Tínhamos que avançar. Essa é uma peça que não fornece subsídios a mais do que a CPI dos Correios - criticou o deputado Fernando Coruja (PPS-SC).
- Ao dizer que não é possível relacionar os parlamentares que receberam vantagens indevidas o senhor generaliza muito - emendou a senadora Ana Júlia Carepa (PT-SP).
Abi-Ackel defendeu-se:
- Deixei claro que era para obter vantagens financeiras indevidas. É melhor ler direito. São oito itens indicativos de formação de bando, de quadrilha. Eu não gosto da palavra "mensalão", mas o que ela significa está dito no relatório.
Bolsonaro e mais 36 indiciados por suposto golpe de Estado: quais são os próximos passos do caso
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
A gestão pública, um pouco menos engessada
Projeto petista para criminalizar “fake news” é similar à Lei de Imprensa da ditadura