Relatório do TCU aponta R$ 969 mi em irregularidades em obras

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o relatório que encontrou irregularidades de R$ 969,5 milhões entre julho de 2013 e junho de 2014 em nove obras públicas com recursos federais. O relatório de fiscalização, divulgado nessa quarta-feira (5), avaliou 102 empreendimentos e, desse total, a Corte recomendou ao Congresso a paralisação de quatro projetos de infraestrutura - dois no Piauí, um no Rio de Janeiro e um no Rio Grande do Sul. Nesses casos, fica a cargo do Congresso Nacional decidir se a obra será suspensa.

"Em duas dessas obras, os indícios de irregularidade já haviam sido apontados anteriormente", observou Bruno Dantas, ministro responsável pelo relatório. O achado de auditoria mais recorrente em obras de saúde e educação foram atrasos injustificados, 153 no total. Nas demais áreas, o achado mais recorrente foi projeto básico deficiente, sendo 23 no total.

Na construção da Vila Olímpica em Parnaíba, no Piaui, não foi feito estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira antes do início dos trabalhos. No caso do Complexo Materno de Teresina, capital do estado, houve "sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado".

O TCU constatou superfaturamento nas obras de implantação e pavimentação da BR-448, no Rio Grande do Sul, e considerou deficiente o projeto básico de recuperação ambiental e urbanização dos rios Sarapuí, Iguaçu e Botas, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro.

Além disso, o tribunal recomendou a retenção parcial de valores de cinco obras. Com isso, os pagamentos ou garantias financeiras retidos servem para "resguardar o erário" até que o TCU julgue e profira uma decisão sobre cada caso. Uma dessas obras é a da construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambucano, alvo de investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, por ter sido supostamente usada para pagamento de propina e desvio de recursos da Petrobras.

O ministro Dantas destacou ainda a fiscalização feita na refinaria de Abreu e Lima, no Recife. Segundo ele, cláusulas de reajustes estariam provocando desequilíbrio em contratos. "O valor possível do dano é R$ 368 milhões, dos quais R$ 243 milhões já teriam sido indevidamente pagos", disse. "Na busca de acompanhar a evolução da fiscalização de obras, o TCU passou a diversificar sua atuação", disse. "Neste momento, o tribunal cumpre uma etapa importantíssima no processo de fiscalização de obras", afirmou.

As informações do Programa de Fiscalização de Obras do TCU subsidiam a Comissão Mista de Orçamento do Congresso na distribuição de recursos para o ano seguinte. Os parlamentares, com base nesses dados, têm de decidir se seguem ou não as indicações da corte. No total, foram fiscalizadas obras no total R$ 12,3 bilhões. O presidente da Corte, o ministro Augusto Nardes, observou que o relatório evidencia falhas de governança na gestão das obras. "É evidente que se instala a corrupção com eficiência quando não se tem boa governança", disse o presidente ao avaliar o relatório feito por Dantas.