Relatório divulgado sexta-feira pela Controladoria Geral da União (CGU) afirma que a Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom) interferiu indevidamente na licitação dos Correios que em 2003 contratou a agência de publicidade SMP&B, do empresário Marcos Valério, acusado de ser o operador do mensalão do PT. O documento produzido pelos auditores da CGU, ligada ao Palácio do Planalto, complica a situação do ex-ministro Luiz Gushiken, hoje coordenador do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência, e indica que a agência de Valério pode ter sido favorecida pela interferência da Secom.
Num dos trechos do relatório, os auditores da CGU condenam autorização dada pela Secom para a mudança da pontuação do critério "idéia criativa" de 20 para 25 pontos. Segundo a auditoria, a mudança, mesmo que com o "de acordo" de Gushiken, então chefe da Secom, não poderia ter sido feita, pois contraria uma instrução normativa da própria secretaria. Os auditores recomendam aos Correios que na próxima licitação usem os critérios originais de pontuação.
Segundo a CGU, a redução do valor do patrimônio líquido das empresas concorrentes, de R$ 3 milhões para R$ 1,8 milhão, autorizada pela Secom, beneficiaria a SMP&B na licitação realizada em 2003 e que foi vencida também pelas agências Link/Bagg Comunicação e Propaganda e Giovanni FCB S/A. A auditoria considera injustificada a sugestão da Secom de diminuir o valor do patrimônio líquido das agências exigidos na licitação, seguindo ressalva que já havia sido feita pela consultoria jurídica dos Correios.
A sugestão, segundo trecho de parecer da consultoria jurídica dos Correios endossado pela CGU, "ainda que, teoricamente, aumentasse a competitividade do procedimento licitatório, evidenciou um possível favorecimento à empresa". Em seguida, o texto da auditoria diz que a SMP&B seria beneficiada se tivesse apresentado, na fase de habilitação, índice de liquidez e de solvência abaixo do exigido. A auditoria aponta ainda casos de pagamentos irregulares, sobrepreço e superfaturamento de quase R$ 2,6 milhões.
- Os pagamentos foram feitos às agências de propaganda sem necessidade, pois se tratava de itens que não são relativos à veiculação na mídia, mas sim de patrocínios diversos, pesquisas, aquisição de material gráfico e até assessoria de imprensa - disse o sub-controlador Jorge Hage.
De acordo com a auditoria, foram pagas ações de promoção e de patrocínios, assessoria de imprensa, relações públicas e pesquisa de opinião e mercadológica, nas quais não é necessária a intermediação de uma agência de publicidade. Essa prática, segundo a auditoria da CGU, leva a um possível sobrepreço e superfaturamento. Pela auditoria, R$ 2 milhões foram pagos sem necessidade como intermediação e outros R$ 567,6 mil dizem respeito a sobrepreço e superfaturamento.
A auditoria, encaminhada à CPI dos Correios, constatou ainda favorecimento da empresa Multiaction Entretenimentos Ltda, que patrocinava festas para políticos em Brasília. Ao analisar 361 pagamentos, num total de R$ 16,9 milhões, às agências de publicidade, cinco foram para a Multiaction, num total de R$ 775,7 mil. Dois pagamentos foram feitos por meio da SMP&B, dois pela Link/Bagg e outro pela Giovanni Propaganda. A empresa organizou o lançamento dos produtos Sedex Mundi e Sedex Hoje e o evento Dia da Mulher. A auditoria recomenda que os Correios apurem responsabilidades pelo favorecimento da Multiaction e não realize mais despesas com eventos comemorativos.
Na avaliação de 212 pagamentos feitos às agências, de dezembro de 2003 a julho de 2005, num total de R$ 14,7 milhões, a CGU constatou que 94 ficaram sem aprovação da Secom. As notas fiscais desses pagamentos receberam o comprovante de execução dos serviços publicitários dos Correios em datas anteriores à aprovação das planilhas de ações de divulgação pela Secom. A CGU recomenda novamente a apuração de responsabilidade e que as ações publicitárias dos Correios sejam submetidas à Secom.
A auditoria constatou ainda que a Secom não aprovou a prorrogação dos contratos de publicidade com as três agências e que há inconsistência nas datas dos documentos, demonstrando que não foram cumpridas todas as etapas previstas para a prorrogação dos contratos. A CGU diz ainda que a comissão de licitação dos Correios para contratação das agências só foi formalmente constituída depois de iniciado o procedimento.
Com a crise política, Luiz Gushiken foi afastado da Secom e o órgão perdeu a condição de ministério, vinculado diretamente ao Palácio do Planalto, e foi rebaixada para subsecretaria, ligada à Secretaria Geral da Presidência. A Secretaria Geral não se manifestou sobre a auditoria da CGU. O Núcleo de Assuntos Estratégicos, coordenado por Gushiken, disse que caberia à nova Secom responder à auditoria da CGU. A Secom disse que se manifestaria sobre a auditoria da CGU porque ainda não recebeu o documento.