Visão Publicidade
TC levanta indícios contra agência que não estava no foco do caso
Desde que surgiram as primeiras suspeitas de mau uso da verba de publicidade da Câmara de Curitiba, em 2011, o foco de atenção esteve sobre a agência de comunicação Oficina da Notícia empresa de propriedade de Cláudia Queiroz, mulher à época do então presidente do Legislativo, João Cláudio Derosso. Havia apenas alguns indícios contra a agência Visão Publicidade. A auditoria feita pelo TC reforça as suspeitas sobre a Visão. Segundo o documento, a empresa foi a principal peça na pulverização da verba para pequenas empresas, especialmente as ligadas a políticos e servidores da Casa. O relatório ainda aponta evidências de desvio de recursos e outras irregularidades. Alegando extravio de documentos em uma mudança de endereço, por exemplo, a Visão deixou de apresentar dezenas de notas fiscais e comprovantes de serviços prestados. A Visão também foi responsável pelo jornal Câmara em Ação, que consumiu R$ 14 milhões mas que não era visto por quase ninguém.
Nota da Redação
Gazeta publicou informe da Câmara e emitiu nota pelo serviço prestado
A Gazeta do Povo prestou serviços à Câmara de Curitiba, publicando em espaço delimitado e caracterizado como informe publicitário o comunicado intitulado "Informe da Câmara". A empresa emitiu notas fiscais e recebeu pela venda do espaço publicitário, como em qualquer transação comercial. O relatório do Tribunal de Contas aponta também que houve a publicação de alguns informes indevidamente, por conta do período eleitoral de 2008. De fato, por um erro nos processos de controle, o jornal publicou quatro colunas "Informe da Câmara" durante o período em que a lei eleitoral impedia a divulgação de conteúdo institucional de órgão público. Essas publicações foram feitas nos dias 6, 9, 13 e 16 de julho de 2008. Pelas quatro publicações o jornal recebeu, à época, um total de R$ 9.420,54, que corresponde a duas colunas dominicais (R$ 3.028,03 cada) e duas em quartas-feiras (R$ 1.682,24 cada). No entanto, na ocasião, não houve qualquer notificação por parte da Justiça Eleitoral.
As pessoas citadas no relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Paraná (TC) como agentes responsáveis na gestão da publicidade da Câmara de Curitiba foram procuradas pela Gazeta do Povo para que pudessem apresentar seus argumentos. Sócio da agência Visão Publicidade na época do contrato com o Legislativo, Adalberto Gelbecke Junior disse que preferia não falar sobre o assunto. Segundo ele, o outro sócio da empresa naquele período, Luiz Eduardo Turkiewicz, é quem deveria se pronunciar por ter sido diretor-administrativo e financeiro da agência, por atender a conta da Câmara e por assinar todos os contratos com o Legislativo. Procurado, Turkiewicz também preferiu não se manifestar.
Já a então sócia da agência Oficina da Notícia, Claudia Queiroz, por meio de seu advogado, Marcello Lombardi, concordou em responder, por escrito, às perguntas da reportagem.
Sobre os gastos apontados como irregulares pelo TC: ele destacou que o relatório não é um julgamento feito pelo TC e que só pode ser considerado gasto irregular aquele que não tem origem ou contraprestação, salientando que todos os serviços foram efetivamente prestados. Acrescentou que o relatório contém erros primários e não merece o crédito que parece pretender.
Sobre os supostos vícios de origem na licitação de escolha das agências: afirma que a publicação do edital seguiu normas usuais e que o jornal escolhido para divulgação era usado por outros órgãos públicos para editais. Enfatizou que quem venceu a licitação foi a empresa e não Claudia Queiroz. Alegou que o fato de Claudia ser servidora antes da contratação de sua empresa não constitui nenhuma ilegalidade.
Sobre pagamentos em duplicidade: "Jamais houve um único serviço prestado pela Oficina da Notícia que não tenha sido comprovado materialmente e confirmado por meio de nota fiscal", respondeu. Dois pagamentos no mesmo valor significariam que houve duas veiculações com o mesmo formato e custo.
Sobre as "reportagens pagas", não caracterizadas como informes publicitários: "O que difere o informe é somente um mero destaque gráfico. Matéria paga, desde que de interesse da instituição, era exatamente o objeto do contrato: divulgar atos e a atuação da Câmara e seus componentes", diz o texto.
Sobre o fracionamento dos pagamentos em cheques menores de R$ 5 mil: o objetivo era evitar a taxa bancária para cheques acima desse valor.
Suspeita surgiu com mulher de vereador
Os gastos de publicidade da Câmara de Curitiba estão cercados de polêmica desde julho de 2011. Foi quando a Gazeta do Povo revelou que Cláudia Queiroz, mulher à época do então presidente do Legislativo, João Cláudio Derosso, era dona da Oficina da Notícia, uma das agências de comunicação que administravam a verba de publicidade do Legislativo municipal. O caso passou a ser investigado por vários órgãos, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
Em 2012, Derosso deixou presidência da Câmara e o PSDB. Por último, perdeu o mandato em função de uma decisão judicial. Em abril e julho do ano passado, a Gazeta e a RPC TV voltaram a noticiar suspeitas de irregularidades na publicidade da Casa. As reportagens mostraram que funcionários e ex-servidores da Câmara, bem como vereadores e ex-vereadores, tinham recebido de forma suspeita parte da verba de comunicação da Casa.