Câmara derruba decreto de conselhos populares e impõe 1ª derrota a Dilma após reeleição
Dois dias após ser reeleita, a presidente Dilma Rousseff sofreu sua primeira derrota na Câmara dos Deputados. Os parlamentares aprovaram nesta terça-feira (28) um projeto que susta os efeitos de um decreto da petista que vincula decisões governamentais de interesse social à opinião de conselhos e outras formas de participação popular. O texto segue para votação no Senado. A derrubada da medida foi capitaneada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com apoio do PMDB, principal aliado do Planalto, partidos da base aliada e da oposição.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PDMB-AL), afirmou nesta quarta-feira, 29, que o decreto presidencial regulamentando a criação de conselhos populares não deve ser aprovado na Casa, repetindo-se a derrota sofrida ontem pelo governo na Câmara. "Já havia um quadro de insatisfação com relação a essa matéria (antes das eleições). Ela ser derrubada na Câmara não surpreendeu, da mesma forma que não surpreenderá se ela for e será derrubada no Senado Federal", disse.
Renan rebateu ainda afirmação dada mais cedo pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, de que a derrota na Câmara foi uma revanche por causa do resultado da eleição. "É uma vitória de Pirro, quando o Congresso, de maneira persistente, insistente, acabou criando um decreto legislativo que derrota o decreto da presidente. Nada mais anacrônico, contra os ventos da história, nada mais do que uma tentativa triste de se colocar contra uma vontade irreversível do povo brasileiro, que é de participação", comentou Carvalho.
O presidente do Senado avaliou a declaração como desconhecimento do ministro sobre a polêmica gerada pelos conselhos no Congresso desde que Dilma sugeriu o tema. "Mais uma vez o ministro Gilberto Carvalho não está sabendo nem do que está falando", disse.
Renan disse que os conselhos nunca foram consenso entre deputados e senadores. "Essa dificuldade já estava posta desde antes das eleições. Ela apenas se repete. Essa coisa da criação de conselho é uma conflituosa, não prospera de forma conceitual. Deverá cair", afirmou.
O senador disse, contudo, que a substituição do decreto presidencial por um legislativo, aprovado na Câmara cancelando o documento elaborado pela presidente Dilma, não significa uma derrota do governo. "Não enxergo como derrota, absolutamente", considerou.
O projeto aprovado pela Câmara precisa passar por uma comissão do Senado para ir à votação no plenário da Casa. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), contudo, pretende apresentar um pedido de urgência para que ele vá direto para o plenário. Já o PT prepara uma manobra para voltar com o texto original do Palácio do Planalto.
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