Renan arquiva pedido de impeachment de Luiz Fux, do STF

Menos de um dia após o recebimento do processo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou o arquivamento de um pedido de impeachment do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), por crime de responsabilidade. Os autores da petição são os advogados Adriana Reis Albuquerque de Menezes, Carlos André Studart Pereira, Carlos Marden Cabral Coutinho, Pablo Bezerra Luciano e Vilson Marcelo Malchow Vedana. Eles protocolaram o documento na terça-feira (31).

Segundo a denúncia, Fux teria desrespeitado o regimento interno do Supremo ao não ter submetido ao plenário do STF decisões liminares tomadas por ele a partir setembro de 2014, quando concedeu auxílio-moradia aos juízes federais – benefício depois estendido à totalidade dos magistrados, inclusive da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar. Para os advogados que pediam o impeachment, o auxílio-moradia não poderia ser concedido por liminar.

Renan destacou a importância da separação dos três poderes e disse que assunto é uma discussão de natureza “restrita a uma agenda corporativa”. “Por óbvio que o Senado Federal tem o dever e não pode se furtar ao debate de importantes questões funcionais das mais diversas carreiras que compõem o serviço público brasileiro. Contudo, há foro, oportunidade e instrumentos mais adequados para esse fim”, argumentou.

Em abril, outro ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, também foi alvo de pedido de impeachment. O pedido foi arquivado por Renan.