Renan bate martelo e CPI dos Correios é prorrogada

O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou na tarde desta sexta-feira ao secretário-geral da Mesa do Senado, Raimundo Carreiro, que a CPI dos Correios está prorrogada por 120 dias. Segundo Carreiro, o presidente do Senado determinou que fosse levada em consideração a cronologia dos fatos e a conferência das assinaturas, resolvendo as dúvidas sobre quais deveriam ser consideradas.

O governo tinha tentado uma última cartada para impedir a prorrogação. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), contestou o número de assinaturas no requerimento que prorrogou os trabalhos da comissão até abril do ano que vem. Segundo ele, pelo menos dois parlamentares que constam no requerimento pediram para que seus nomes fossem retirados, mas não teriam sido atendidos pela oposição.

Chinaglia esteve no gabinete do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e na secretaria-geral do Senado para pedir uma verificação nas assinaturas. Segundo ele, um dos deputados viajou e depois enviou um documento, por meio de scanner, pedindo a retirada de seu nome.

- Há dois erros, duas retiradas que estão comprovadas e que constam no requerimento como apoiando. Estamos explicando isso aos reponsáveis e a decisão cabe aos presidentes das duas Casas - disse Chinaglia.

Os deputados Wladimir Costa (PMDB-PA) e Carlos Willian (PMDB-MG) enviaram pedidos para incluir suas assinaturas e depois solicitaram a retirada. Ambos remeteram seus apoios à prorrogação por e-mail e, como houve demora para escanear essas mensagens, elas acabaram chegando à Secretaria Geral da Mesa da Câmara (SGM) depois do pedido de retirada de assinatura feito pelos dois deputados.

A Secretaria informa que, juridicamente, valeria a última ação - o pedido de inclusão, que na verdade foi feito antes.

Há ainda o caso do deputado Francisco Dornelles (PP-RJ). No documento enviado à Mesa em que o parlamentar pede a retirada de seu apoio à prorrogação da CPI, a assinatura não conferia. No entanto, o próprio deputado Dornelles confirmou posteriormente que a assinatura era legítima.

O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), acusou o governo de pressionar Rebelo. A oposição conseguiu uma vitória na madrugada desta sexta-feira ao garantir as 171 assinaturas necessárias para o requerimento de prorrogação. O governo conseguiu retirar 64, mas os oposicionistas apresentaram outras 19 assinaturas e com isso garantiram a prorrogação, mas sem uma margem de sobra.

- Nós entregamos as nossas assinaturas à meia-noite e eles entregaram as deles (para retirar). O resultado do jogo tem de ser respeitado. Eles têm de entender que isso é democracia - afirmou o pefelista.

Segundo Maia, o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Viana, teria informado à assessoria do PFL que aquele era o resultado que estava valendo "por enquanto".

Chingalia disse que a opinião dos parlamentares deve ser respeitada e afirmou que está disposto a brigar até que a verdade surja. O líder do governo disse que a base aliada trabalhou intensamente, mas negou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha se envolvido nos trabalhos para retirada de assinaturas, como afirma a oposição.

Chinaglia disse que é "público e notório" que se trata de uma disputa política e que a estratégia da oposição é desgastar o governo em 2006. Ele está propondo que a CPI seja prorrogada até o fim do ano para que os trabalhos sejam concluídos.

Depois do encontro com Chinaglia, Aldo Rebelo disse que não pode mediar disputas entre governo e oposição.

- O que eu posso é aplicar o regimento interno - disse Aldo.

A manobra do governo para tentar retirar as assinaturas e impedir que os trabalhos da comissão entrassem no ano eleitoral foi intensa. Até a meia-noite desta quinta, a vitória do governo era dada como certa, mas a oposição pediu recontagem das assinaturas.

Na manhã de quinta, quando o requerimento foi lido em sessão do Congresso, a contagem oficial apontava 218 assinaturas de deputados e 32 de senadores. No entanto, antes da meia-noite, 67 deputados teriam recuado, o que teria levado o total de assinaturas a cair para 170, uma a menos do que o necessário.

Depois de um trabalho de conferência de assinaturas realizados durante duas horas por funcionários da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, nesta manhã, constatou-se 171 assinaturas de deputados confirmadas, 66 retiradas, 30 repetidas e uma ilegível, além de quatro não conferiam.

A prorrogação da CPI será publicada ainda nesta sexta no Diário Oficial do Congresso. Se os parlamentares trabalharem durante o recesso, a comissão é encerrada em abril do ano que vem. Caso haja interrupção, os trabalhos vão até junho de 2006.

O deputado Alberto Fraga (PFL-DF), que acompanhou o trabalho da Secretaria-Geral, comemorou a vitória da oposição e criticou a ação do governo:

- O rolo compressor do governo engripou.

Alberto Fraga criticou ainda a ação de parlamentares que retiraram a assinatura.

- Eles passam a impressão de maracutaia e negociata com o governo. Não fica bem para o Parlamento, é um constrangimento.

A liderança do PSDB no Senado divulgou nota com críticas à ação do governo, que chamou de inescrupulosa. Segundo o líder do partido, senador Arthur Virgílio (AM), a estratégia do governo de pedir a retirada de assinaturas com promessas de verbas mostrou a diferença entre o discurso e a prática, uma vez que o presidente, na TV, disse que não criaria obstáculos às investigações.

"O governo Lula perdeu mais uma vez. Novamente escancarou os cofres públicos, liberando emendas a parlamentares, mas não conseguiu evitar a prorrogação do prazo. Com dinheiro farto da Nação, de forma espúria, convenceu 66 deputados a retirar assinaturas do requerimento. Não o suficiente, porém, para bloquear o prosseguimento das investigações que dia a dia vão desvendando a corrupção sistêmica que se estende do governo Lula ao Partido dos Trabalhadores", afirma Virgílio na nota.

O líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), também comemorou a confirmação da prorrogação da CPI. E condenou a estratégia do governo para impedir a extensão dos trabalhos, retirando assinaturas do requerimento.

- Queda e coice. Além de se expor trabalhando pela retirada de assinaturas, tornando claro que a entrevista foi uma farsa, vão ter de se submeter às consequências da derrota - disse o senador.