Renan Calheiros recua e decide pagar despesa com avião da FAB

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta sexta-feira (5) que vai ressarcir aos cofres públicos a despesa referente à viagem que fez com sua mulher em avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para ir a uma festa de casamento na Bahia. De acordo com nota da presidência da Casa, serão pagos "R$ 32 mil - relativos ao uso da aeronave em 15 de junho entre as cidades de Maceió, Porto Seguro e Brasília, objeto de dúvidas levantadas pelo noticiário".

Calheiros recuou de decisão tomada ontem de não devolver o dinheiro gasto em viagem, num sábado, para participar de casamento da filha de Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo na Casa. O episódio foi revelado ontem pela Folha de S.Paulo. O presidente do Senado não detalhou o motivo da mudança de posição.

Em nota, a assessoria de imprensa da Presidência da Casa diz ainda que, "sensível à nova agenda e aos novos tempos", o Senado vem fazendo "cortes substanciais de seus custos, eliminando redundâncias e ampliando a transparência e o controle social". Ontem, ele alegou em entrevista e nota oficial que foi à festa dentro de "compromisso" como presidente do Senado e, como chefe de Poder, tem direito a usar a aeronave mesmo quando a viagem não é oficial.

O presidente do Senado disse ainda que pretende acionar o Conselho de Transparência e Controle Social da Casa para que ela se posicione sobre assunto, definindo de forma clara em que condições as aeronaves da FAB podem ser usadas por senadores.

Hoje, disse, há uma "zona cinzenta em relação a isso [uso de aeronaves da FAB]. Temos que deixar claro o que é ou não legal". O valor a ser desembolsado será equivalente a despesas de passagem aérea, de ida e volta, entre Maceió (AL) e Porto Seguro (BA).

"Como é uma prática comum, é importante que a partir da transparência se tenha uma resposta positiva", disse.

Criado em abril deste ao, o órgão tem como tarefa tentar tornar as informações do Senado mais transparentes, especialmente aquelas relacionadas a gastos da instituição e dos parlamentares. Na ocasião, ele convidou para integrar o conselho servidores da Casa e três representantes da sociedade civil: Cláudio Abramo, diretor da ONG Transparência Brasil, Maurício Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa e Jorge Abrahão, diretor-presidente do Instituto Ethos.

Leia a nota na íntegra:

"O Senado Federal, sensível à nova agenda e aos novos tempos, vem implementando cortes substanciais de seus custos, eliminando redundâncias e ampliando a transparência e o controle social.

Até aqui, para o biênio 2013/2014, foram economizados mais de R$ 300 milhões com a eliminação de redundâncias, revisão e extinção de contratos, redução de 25% dos cargos comissionados e enxugamento das estruturas internas da Casa.

Paralelamente, a nova direção do Senado Federal ampliou a transparência disponibilizando todas as informações relativas a gastos, contratos e despesas da Instituição. Só não estão disponíveis as informações protegidas pela própria lei.

O Senado Federal é o único a contar com um Conselho de Transparência com representantes da sociedade civil que não deixam dúvidas quanto aos propósitos da Casa de ser referência em controle social. Desta forma, o senador Renan Calheiros está formalizando consulta ao referido conselho para que se manifeste sobre o uso da aeronave para cargos de representação.

Antecipadamente, o senador está recolhendo aos cofres públicos os valores - R$ 32 mil - relativos ao uso da aeronave em 15 de junho entre as cidades de Maceió, Porto Seguro e Brasília, objeto de dúvidas levantadas pelo noticiário.

O Senado Federal reitera seu compromisso de esgotar a pauta de votações elaborada consensualmente entre todos os líderes e que vão ao encontro das demandas da sociedade.

Foram votados, em menos de 10 dias, as novas destinações do FPE, endurecidas as punições para crimes de corrupção, ficha limpa para servidores públicos, a lei do simples para advocacia, royalties para educação e saúde, a responsabilização de empresas envolvidas em corrupção e o fim do voto secreto para julgamento de senadores e deputados.

Estamos realizando sessões de votação também às segundas e sextas-feiras de forma a conferir agilidade e objetividade aos anseios expostos pela sociedade.

Nos próximos dias, estaremos votando a lei do passe livre, a extinção foro privilegiado para deputados e senadores, a eliminação da aposentadoria como pena disciplinar de magistrados e promotores condenados por corrupção ou crime, a diminuição da exigência para apresentação de leis de iniciativa popular, recursos para saúde e educação, a carreira de médico que serão contratados e o combate à tortura.

São ações e práticas que a sociedade cobra e espera do Congresso Nacional. Elas não serão, no mérito ou na agilidade, embaçadas ou prejudicadas por quaisquer diversionismos políticos."