O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta-feira (24) que a votação do reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrerá no dia 8 de setembro.
“Hoje, pela manhã, fiz um anuncio e falei que pautaríamos o reajuste do Judiciário no dia 6, mas, como há perspectiva de uma viagem à China, poderemos não realizar a sessão no dia 6, e, por sugestão do senador Jorge Viana (PT-AC), deixaria para o dia 8, depois do feriado”, afirmou Renan
O salário dos ministros é o teto do funcionalismo público e o aumento, por isso, terá efeito cascata em diversos órgãos. Renan chamou de “pequenez” as críticas que tem sido feitas ao reajuste, que tem sido feitas principalmente por PSDB e DEM, e afirmou que não se pode considerar que a medida comprometa o equilíbrio fiscal do país.
O projeto de reajuste ainda está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Mas há um requerimento de urgência, com assinaturas coletadas pelo PMDB, para tentar levar o tema direto ao plenário. Renan disse que não colocará o requerimento em votação antes do impeachment, mas que no dia 6 de setembro tem compromisso em pautar o tema em plenário.
“Não vamos votar hoje o requerimento, mas vamos votar a matéria no dia 6, na véspera do feriado. Nós vamos votar o reajuste em plenário no dia 6. É um compromisso que tenho e levarei a cabo. Claro que eu sei que existem resistências e nós precisamos mais do que nunca fazer o ajuste fiscal para que a economia responda, mas esse é um compromisso constitucional, uma exigência legal que temos que resolver”, disse Renan.
O presidente do Senado afirmou que o impacto do reajuste na União seria “mínimo”, de R$ 200 milhões em 2016. Minimizou o efeito cascata dizendo que o Congresso tem ajudado os estados e municípios com medidas como a renegociação das dívidas. Criticou ainda os que vinculam o reajuste dos ministros e o impacto no teto a uma flexibilização da política fiscal do país.
“Não significa dizer que nós vamos compartilhar o entendimento de que o problema fiscal do Brasil é em função do reajuste do poder Judiciário. Isso é uma pequenez que restringe muito a discussão e não dá para concordar com ela”, afirmou.
Renan criticou ainda os partidos que têm se posicionado contra o reajuste afirmando que eles apoiaram reajustes para servidores que tiveram impacto superior. “Há uma resistência, ela é natural. Eu lamento que essa resistência não tenha acontecido quando o Congresso aprovou o reajuste do Judiciário como um todo e de outras carreiras”, disse.
Nesta terça-feira (23), um relatório paralelo do PMDB pela aprovação do aumento salarial para os ministros do Supremo e o endosso de senadores aliados ao pedido de urgência na tramitação do projeto abriram uma crise na base parlamentar do presidente interino Michel Temer. As principais lideranças de PSDB e DEM cobraram publicamente o Palácio do Planalto a se posicionar de forma clara sobre o tema, inclusive sob pena de abandonarem a base.
DRU em pauta
O presidente do Senado afirmou que vai trabalhar para que a Casa vote nesta quarta-feira o projeto de Desvinculação das Receitas da União (DRU). Ele afirmou que a medida ajuda o governo a realizar a política fiscal.
“Nós vamos votar a DRU. É fundamental que ela seja votada. É muito importante para a execução orçamentária. Estamos vivendo uma crise muito grande e a DRU é importante para que a gente possa garantir a gestão orçamentária e sair da crise o mais rápido possível. Vou trabalhar para que a DRU seja votada hoje [quarta-feira] em primeiro turno”, disse.
Renan disse ainda que não teme atrasos no calendário do impeachment e destacou a “isenção” e “serenidade” com que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, vem conduzindo o julgamento.
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