O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) declarou que a decisão da Mesa Diretora de não cumprir o seu afastamento da presidência da Casa “defende a independência entre os Poderes”. Ele não quis responder se a medida tomada pelos parlamentares representa desobediência à decisão judicial, determinada na segunda-feira (5) pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou pedido de liminar da Rede. Nesta terça-feira (6), Renan se recusou pela segunda vez de assinar a notificação do oficial de justiça para deixar o cargo.
Segundo Renan, como presidente do Senado ele já cumpriu decisões “mais difíceis”. Porém, ele e os membros da Mesa avaliam que o chefe de um dos Poderes não poderia ser afastado por decisão de um ministro do STF. “Uma decisão monocrática, a democracia não merece esse fim”, disse. Em seu discurso, o peemedebista não poupou Marco Aurélio de críticas, insinuando que o ministro atua para manter os pagamentos acima do teto ao Poder Judiciário. “Marco Aurélio, quando se fala em encerrar supersalários, treme na alma”, afirmou.
O peemedebista também reclamou de a decisão ter sido proferida no final do seu mandato, que termina em 1º de fevereiro de 2017. “A decisão afasta o presidente do Senado a nove dias do término do mandato, sendo que temos uma pauta definida com projetos importantes”, comentou, fazendo referência ao recesso parlamentar. Renan não confirmou explicitamente se permanecerá na presidência do Senado. Pela decisão da Mesa, ele fica até que o plenário do STF tome uma decisão definitiva, e, enquanto isso, a Casa não deve funcionar.
Decisão da Mesa é ato de ‘solidariedade’ e ‘autodefesa’, diz Agripino Maia
- Estadão Conteúdo
O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), considerou nesta terça-feira (6) que a decisão da Mesa Diretora do Senado, em não acatar o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é um ato de “solidariedade” e “autodefesa”.
“Foi um gesto de solidariedade da Mesa para com o presidente Renan. E uma autodefesa na espera de uma decisão colegiada do Supremo” afirmou Maia à reportagem.
Integrantes da Mesa, com exceção da senadora Ângela Portela (PT-RR), assinaram documento na tarde de hoje em que destacam que os “efeitos” da decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, de afastar Renan, por meio de uma liminar, “impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas” pois impede a votação de medidas que teriam como objetivo “contornar a grave crise econômica sem precedente que o País enfrenta”.
Uma dessas medidas é a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos, cuja votação estava prevista para a próxima terça-feira (13).
O documento dos integrantes da Mesa sustenta ainda que o acórdão sobre a decisão do Supremo que tornou Renan réu ainda não foi publicado e que a Constituição assegura o direito de “ampla defesa”. Os integrantes da Mesa afirmam ainda que a “Constituição estabelece a observância do princípio da independência e harmonia entre os Poderes e direito privativo dos parlamentares de escolherem os seus dirigentes”.
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