O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (8) que a urgência de uma votação é decisão dos líderes partidários, ao falar sobre o requerimento de retirada de pauta do projeto da Lei do Abuso de Autoridade. O peemedebista disse que as “circunstâncias políticas” definirão as votações até dia 15. Politicamente, houve acordo para que a Lei de Abuso não seja votada em contrapartida à decisão do Supremo Tribunal Federal de mantê-lo na presidência do Senado.
Autor da proposta, Renan sabe que a maioria do plenário não quer a votação da Lei do Abuso de Autoridade neste momento e já fez um acordo tácito neste sentido, mas não quer ele mesmo desistir da matéria para não parecer que recuou ou foi derrotado. A proposta simplesmente nem será pautada nas sessões do Senado. Mas Renan não vai assumir essa função.
Renan disse que a PEC do teto de gastos será votada dia 13 e promulgada dia 15. Ele descartou ainda convocação do Congresso em janeiro, afirmando não haver clima para isso.
“A circunstância política é que vai dizer, na verdade, o que é que do ponto de vista da pauta vamos poder entregar à sociedade. Mas essa (Lei do Abuso) e qualquer outra matéria, para que não seja cumprida, é preciso que o plenário desfaça a urgência. Se houver um requerimento, o presidente do Senado, fará o que fez na ocasião da votação das medidas que vieram da Câmara. Ele consulta o plenário. Não há outra forma. Quem define a urgência não é o presidente do Senado, é o plenário”, disse Renan.
Renan chegou a lembrar que o plenário rejeitou a ideia de votar às pressas o projeto anticorrupção que veio da Câmara. Na ocasião, Renan queria votar a proposta — que fora desfigurada na Câmara —, mas foi derrotado pelo plenário do Senado.
“Vou me esforçar para que todos os itens sejam apreciados. Plenário é que decide a urgência. Estamos há cinco dias úteis do final dos trabalhos legislativos. Vamos votar a PEC do Gasto no dia 13 e, se for o caso, promulgá-la no dia 15”, disse Renan.
PEC do teto de gastos públicos
Renan disse que com a sessão desta quinta-feira para contar prazo a PEC do Teto avançou. “Andamos 95% do caminho da tramitação da PEC. E não é o momento de convocação. Vamos encerrar os trabalhos dia 15 e voltar em primeiro de fevereiro”, disse ele.
Sobre o embate com Lindbergh e a oposição, Renan disse: “Não tive embate. Não vou ter embate com ninguém”.