Em nota divulgada nesta quinta-feira (6), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) reiterou que não promulgou a emenda constitucional que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país porque há um "erro formal" no texto, com divergências entre a proposta aprovada pela Câmara e a que passou no Senado. A nota foi usada por Renan para justificar a promulgação da emenda, nesta quinta-feira, pelo presidente em exercício do Congresso, deputado André Vargas (PT-PR).
Vargas aproveitou viagem de Renan a Portugal e, no comando do Legislativo, promulgou a emenda -mas negociou com o presidente do Senado a ação nos bastidores. "A opção de não promulgar a emenda constitucional que criou quatro novos Tribunais Regionais Federais decorreu do entendimento de que a proposta contem erro formal, suscetível de questionamentos jurídicos, já que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sofreu alterações substanciais em relação ao que foi enviado pelo Senado Federal", disse Renan.
O senador afirma ainda, na nota, que não pode "limitar as competências regimentais do primeiro vice-presidente do Congresso Nacional", por isso manteve sua viagem ao exterior. "Igualmente não poderia, eternamente, adiar ou cancelar compromissos oficiais em virtude desta emenda", completou.
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