O presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira que marcará a nova sessão do Congresso o mais rapidamente possível e admitiu que “há uma cobrança” para a conclusão da votação dos vetos presidenciais.
Somente um de 51 deputados tucanos votou por fator previdenciário, criado por FHC
A bancada do PSDB da Câmara votou maciçamente a favor da derrubada do veto presidencial à medida que flexibilizava o fator previdenciário, mudança na regra de aposentadoria instituída no governo Fernando Henrique em 1999 a fim de diminuir o déficit da Previdência Social. A regra foi mantida na sessão do Congresso da madrugada desta quarta-feira, 23, com os votos dos deputados: 183 pela manutenção, 205 contra e ainda houve sete abstenções.
Levantamento apontou que, entre os 53 deputados federais do PSDB, 51 participaram da votação que flexibiliza o fator. Desses, 50 votaram a favor da derrubada do veto e apenas um pela manutenção, o deputado Samuel Moreira (SP). Para ser derrubado, o veto precisava de pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Os votos dos senadores não foram divulgados porque o veto foi mantido logo pela Câmara, o que desobriga o cômputo da votação da outra Casa Legislativa.
Ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, Samuel Moreira disse ter avisado os integrantes da bancada que iria votar pela manutenção do fator, pedindo aos demais compreensão. “Votei extremamente convicto”, disse o deputado. Segundo ele, a eventual derrubada do fator significaria aumentar despesas - pelas suas contas R$ 135 bilhões nos próximos 30 anos. Ele disse que o déficit da Previdência para 2016 será de R$ 124 bilhões.
“Criar mais despesas para a Previdência não é prudente para o momento que o País está vivendo, com os cofres públicos dilapidados”, disse. Ele não quis fazer qualquer comentário sobre os votos dos colegas de bancada. “Cada um tem os seus motivos”, considerou.
Entre os deputados tucanos que votaram pela derrubada do fator previdenciário estão o líder do partido, Carlos Sampaio (SP), Marcus Pestana (MG), ligado ao presidente do partido, senador Aécio Neves (MG), Antonio Imbassahy (BA).
Renan disse que considerou positiva a manutenção do veto ao fim do fator previdenciário e dos demais vetos presidenciais votados na sessão de ontem, que durou até a madrugada de hoje. Para ele, o Congresso retomou a “normalidade” das votações de vetos. “Vou conversar com os líderes para convocarmos a sessão do Congresso para concluirmos a apreciação dos vetos. No que depender de mim, será o mais rapidamente possível”, afirmou.
Renan está sendo pressionado a marcar logo nova sessão do Congresso e não deixar para outubro. Mas ele disse que se reunirá com os líderes dos partidos para definir a data.
Na longa sessão, foram mantidos 26 dos 32 vetos presidenciais constantes da pauta. A votação do veto sobre o reajuste dos servidores do Poder Judiciário, no entanto, foi adiada. A sessão caiu por falta de quórum. “É fundamental conversar com os líderes e ver qual a data mais adequada para que a gente possa concluir a apreciação desses vetos. Há uma cobrança em relação a isso”, disse Renan.
O presidente do Senado disse que a votação dos vetos foi importante para retomar a “normalidade” das sessões do Congresso. A última sessão de votação do Congresso havia ocorrido em 11 de março. “Acho que foi importante, porque retomamos a normalidade, avançamos na apreciação dos vetos e vamos, na próxima reunião, concluir. Mas não sabemos quando será”.
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), defendeu a realização de nova sessão o mais rápido possível. Ele destacou que a mobilização da Câmara foi fundamental. Isso porque, dos oito vetos polêmicos destacados para votação em painel eletrônico, apenas um teve sua votação iniciada pelo Senado. Dos seis vetos restantes agora, a votação começará pela Câmara. “A presidente Dilma tem condições de manter a mobilização. A oposição vou que não tinha condições de vencer e derrubou a sessão. Temos que encerrar isso”, disse Delcídio.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai na mesma linha. Já o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), acredita que a sessão só ocorrerá em outubro. Tradicionalmente, há uma sessão de vetos por mês, sempre às terças-feiras. “O resultado da manutenção dos vetos foi um resultado de demonstração de responsabilidade da Câmara, do Senado e do Congresso com o Brasil”, comemorou Eunício.
Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff ficou contente com o resultado. Dilma reuniu com a cúpula do PMDB nesta manhã.
O líder do PMDB no Senado destacou a responsabilidade da Câmara nos vetos futuros. As sessões do Congresso são únicas, mas a votação dos vetos é feita separadamente, em cada Casa. Dependendo de onde a proposta começou a tramitar, a votação começa pela Câmara ou pelo Senado. Os seis vetos restantes são na Câmara. Se o veto é mantida, a outra Casa não precisa se manifestar. Se o veto é derrubado numa Casa, a outra se manifesta para manter ou derrubá-lo também. Um veto só é derrubado se isso ocorrer nas duas Casas. “A manutenção dos vetos depende da Câmara dos Deputados e, em não sendo, ele voltará a ser discutido no Senado. Temos prazo porque a próxima sessão é daqui a 30 dias”, afirmou Eunício.
Na lista dos seis vetos ainda a serem votados, estão dois que realmente preocupam o governo: o veto do reajuste dos servidores do Judiciário, cujo impacto seria de R$ 25,7 bilhões em quatro anos, e ainda o veto que estende a todos os aposentados as mesmas regras de valorização do salário mínimo.
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