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O laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, que será entregue no fim da tarde desta terça-feira, deixa em aberto a pergunta se o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pagou ou não a pensão à jornalista Mônica Veloso com recursos próprios, mas ainda assim pode complicar a vida de Renan. Os peritos descobriram que o presidente do Senado tem patrimônio a descoberto. Em alguns anos, o senador teria gasto muito mais dinheiro na aquisição de bens do que permitiriam suas receitas declaradas. Ou seja, Renan terá que explicar de onde tirou parte dos recursos para aumentar sua fortuna.
Os peritos ainda não tinham recebido, até o fim da manhã, os novos documentos da Secretaria de Fazenda de Alagoas. Depois de analisar o material, que ainda está no Conselho de Ética, os peritos vão decidir se fazem ou não um adendo ao laudo original.
Fica a dúvida se o Conselho de Ética entenderá a existência de patrimônio a descoberto como motivo de cassação do mandato de Renan por quebra de decoro ou se os senadores vão se deter apenas nas respostas relativas à denúncia original: o pagamento da pensão de Mônica pelo lobista Cláudio Gontijo, da construtora Mendes Júnior.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já abriu inquérito para investigar a evolução patrimonial do presidente do Senado e até autorizou o acesso do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, aos sigilos bancário e fiscal do senador nos últimos anos.
Na manhã desta terça-feira, o primeiro vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), disse que, tão logo receba os documentos, vai encaminhá-los ao presidente do Conselho de Ética, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO).
- Espero que essa matéria possa trazer elementos suficientes para que o Conselho de Ética possa fazer um julgamento isento.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), uma das relatoras do processo, espera que o relatório final esteja pronto até 30 de agosto.
- Os prazos são apertados, mas é possível que se faça e que a gente possa votar o relatório no conselho na primeira semana de setembro. Espero que a gente não sofra nenhuma tipo de transtorno na programação - afirmou.
Cinco dias para defesa
A partir do recebimento da perícia pelo Conselho de Ética, Renan tem prazo de cinco dias para apresentar sua defesa. O senador Renato Casagrande (PSB-ES), também relator do caso, quer ouvir o presidente do Senado no Conselho de Ética ainda esta semana. Já Quintanilha defende que Renan fale sobre a perícia da Polícia Federal apenas na comissão de três relatores, nos próximos cinco dias, para que na semana que vem o relatório final seja apresentado ao Conselho. Depois de conversar com Casagrande, Quintanilha resolveu notificar Renan para que ele decida se quer ir só na comissão, no plenário do Conselho, ou mandar por escrito sua defesa.
- O Renan é quem escolhe, mas o melhor para ele era que fosse ao plenário do Conselho e se explicasse antes de produzirmos o relatório - disse Casagrande.
Segundo o relator, a perícia pode não ter uma resposta conclusiva, mas o importante para ele é saber se o patrimônio declarado por Renan é compatível com seu rendimento e se, mesmo com os gastos declarados, ainda tinha renda para fazer os repasses para a jornalista Mônica Veloso.
- Se os gastos foram maiores que os rendimentos, está respondido: cometeu quebra de decoro - disse Casagrande.
Relator diz que pode apresentar voto em separado dos demais
O senador Almeida Lima (PMDB-SE), um dos três relatores do processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), diz que não deu entrevista à revista Veja, que publicou declarações atribuídas a ele
Nesta segunda-feira, o senador Almeida Lima (PMDB-SE), também relator do caso, admitiu que pode apresentar um voto em separado para o caso, discordando de Casagrande e Marisa Serrano.
O senador peemedebista discorda da tese de sua colega de relatoria Marisa Serrano de que o fato de Renan ter se utilizado de um lobista para pagar contas pessoais já configura quebra de decoro:
- Não serei um demagogo de dar um veredicto para satisfazer a opinião pública - garantiu.