Renúncia de André Vargas vira impasse jurídico

A anunciada renúncia do deputado federalAndré Vargas (PT-PR) virou um impasse jurídico na Câmara Federal. Por enquanto, não há consenso sobre o alcance do parágrafo quarto do artigo 55 da Constituição Federal, que trata da renúncia de parlamentar submetido a processo que possa levar à cassação. O texto diz que a renúncia "terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais" do processo. O anúncio da renúncia era esperado para esta terça-feira (15), mas com a indefinição já se acredita que ela possa não ocorrer enquanto a dúvida persistir.

Uma corrente dentro do Congresso acredita que o parlamentar não poderia renunciar ao mandato enquanto corre o processo no Conselho de Ética contra ele. Outro entendimento crê que a Câmara poderia aceitar uma eventual renúncia, mas o processo no Conselho de Ética continuaria da mesma forma. Diante da indefinição, André Vargas estaria reavaliando o que fazer. A decisão sobre o entendimento da lei, seja ela qual for, precisa passar pelo crivo do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, que está em viagem oficial à China e retorna no próximo dia 22.

O anúncio de que apresentaria nesta terça-feira a renúncia foi feito nesta segunda-feira (14) por Vargas. A assessoria do parlamentar não explicou de que forma ele pretende oficializar a decisão – pessoalmente ou por carta. O deputado disse ainda que a questão familiar foi fator fundamental na decisão pela renúncia. Ele afirmou que não quer ser tratado como "sócio de doleiro". No entanto, o deputado afirma que a posição da Câmara de manter o processo no Conselho de Ética mesmo após a apresentação da renúncia cria "um impasse" que o fez suspender a decisão.

Para o presidente do Conselho de Ética da Casa, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), a Constituição determina que, após a abertura do procedimento disciplinar no colegiado, a possível renúncia de Vargas deveria ser suspensa até uma decisão final do conselho, que pode pedir a cassação do seu mandato. "Fiz questão de anunciar que o processo seguiria no Conselho para que ele [Vargas] não renuncie", afirmou Izar.Para ele, o objetivo do petista ao pedir para deixar o cargo agora seria desmobilizar a atuação do conselho, impedindo que as investigações contra ele continuem. "Mesmo com a renúncia, o relator pode prosseguir com as investigações, coisa que Vargas não quer", disse. Por outro lado, não se sabe se ele prosseguirá ou não no exercício do mandato, o que implica, entre outras coisas, na posse formal do suplente, Marcelo Almeida (PMDB).

Enquanto isso, as investigações seguem no conselho. Izar e o relator da representação contra Vargas, deputado Júlio Delgado (PSB-MG) foram à Polícia Federal nesta manhã pedir auxílio na apuração do envolvimento do petista com o doleiro Alberto Youssef. Delgado já declarou que seu parecer será favorável à admissibilidade da representação.

Crise

O início da crise envolvendo Vargas se deu após a revelação de suas ligações com Youssef, pivô da Operação Lava Jato.A Folha de S.Paulo noticiou que o petista usou um jato cedido pelo doleiro para passar férias com a família no Nordeste, além de ter ajudado nas negociações para a contratação de um laboratório pelo Ministério da Saúde. Desde a revelação da sua proximidade com o doleiro, Vargas se licenciou do mandato por 60 dias e, depois, anunciou a renúncia ao cargo de vice-presidente da Câmara. No entanto, ainda não formalizou o pedido de renúncia.

Com a possível renúncia, o petista ficará impedido de disputar eleições até 2023 devido às regras da Lei da Ficha Limpa.Terá ainda que enfrentar um processo de cassação aberto no Conselho de Ética da Câmara. O colegiado instaurou o processo na semana passada e o relator do caso, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), deverá apresentar seu parecer pela admissibilidade do processo após o feriado da Páscoa.Vargas se notabilizou na Câmara pela defesa dos petistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão.

Em fevereiro, ele ergueu o punho para os fotógrafos quando estava ao lado do presidente do STF, Joaquim Barbosa, durante uma solenidade no Congresso, repetindo o gesto feito pelo ex-ministro José Dirceu e pelo ex-deputado José Genoino antes de serem presos, em novembro.

O PT deve indicar na próxima semana um nome para concorrer ao cargo de vice-presidente da Câmara. Devido à proporcionalidade dos partidos, a cadeira pertence ao PT. Um dos nomes mais cotados para assumir o posto é o do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que chegou a disputar a vice-presidência com Vargas, em 2012. Os nomes de outros petistas como o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) e o do ex-líder da bancada José Guimarães (PT-CE).