Repar dava “cheque em branco” na mão de empresas do cartel, aponta TCU

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O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou na quarta-feira (26) que a Petrobras entregava um “cheque em branco” nas mãos de empresas do cartel descoberto nas investigações da Operação Lava Jato. No julgamento referente à obras da Refinaria Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, no Paraná, os ministros apontaram diversas irregularidades encontradas nos contratos.

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O TCU levou em conta diversos fatos descobertos durante as investigações da Lava Jato, como a formação de cartel e a corrupção de funcionários do alto escalão da estatal, para julgar as irregularidades encontradas nas obras da refinaria paranaense. Segundo as investigações do Ministério Público Federal (MPF), grandes empreiteiras do país formavam um cartel para definir quem ficaria com as obras da estatal.

“Conclui-se, nessa digressão, que em um ambiente sem concorrência, como o constatado na Repar, a contratação integrada (com previsão para a contratada consolidar os projetos básicos e elaborar os projetos executivos), sem regras adequadas de alocação de riscos, na ausência de comandos específicos com respeito às obrigações de fim e de meio (em extremada insegurança jurídica), com projetos licitatórios mais abertos e carente de critérios objetivos de julgamento das propostas, colocava praticamente um cheque em branco nas mãos da empresa escolhida pelo cartel para ganhar o contrato”, aponta o TCU.

Receita para o superfaturamento

Os ministros consideram, ainda, que entre as irregularidades encontradas, o projeto básico deficiente ou desatualizado é uma das falhas mais graves observadas nos contratos analisados. “Via de regra, ao se levarem à licitação projetos falhos e, ainda, em um ambiente sem competividade, tem-se a receita para o superfaturamento”, aponta o tribunal.

Entre as irregularidades encontradas pelo TCU está o sobrepreço de pelo menos R$ 1,2 bilhão em oito contratos da Petrobras para modernização da refinaria paranaense. O ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli e outas seis pessoas foram responsabilizadas por causarem danos à estatal.