O governador Roberto Requião (PMDB) repreendeu os deputados da base de apoio de sua gestão e ameaçou retirá-los da bancada governista caso sejam favoráveis à possibilidade de expandir para 15% o reajuste de 6% oferecido pelo Estado aos servidores públicos estaduais. A ameaça foi feita nesta terça-feira (12), no encerramento da reunião semanal da Escola de Governo.
Na pauta da Assembleia Legislativa desta tarde está prevista a votação, em segunda discussão, da proposta do governo que estabelece reajuste de 6% para o funcionalismo público estadual. Deputados da oposição já anunciaram que vão apresentar emendas ao projeto para que o aumento salarial chegue a 15%, porcentual concedido ao salário mínimo regional, pago aos trabalhadores da iniciativa privada.
Irritado com os anúncios de emenda de diversos parlamentares, Requião afirmou que, caso haja mudança no texto original do projeto, ele se encarregará de vetar o reajuste dos servidores. "Se a liderança da minha bancada disser que não temos condição de vencer o populismo irresponsável, eu retiro a proposta de aumento. Não teremos aumento algum".
"O deputado da base de apoio que votar de forma diversa à da possibilidade que o governo está dando será considerado, daqui para frente, fora da bancada do governo. E depois não me apareça pedindo audiências ou favores especiais para seus municípios", avisou o governador. "Estamos dando os aumentos possíveis, sob o ponto de vista do erário do estado", disse. "Parece que os deputados estão sofrendo da síndrome do populismo safado, propondo aumentos impossíveis", prosseguiu.
Requião disse ainda que o Paraná é o único estado do país que está concedendo um aumento salarial acima da inflação em tempos de crise. "Nosso estado é o que mais respeita o servidor público no Brasil", garantiu. "Isso porque considero que o funcionalismo público é a função mais importante que alguém pode ocupar dentro de uma República. O servidor público não trabalha para o governador ou para os secretários, mas para os anseios da população".
Votação
A proposta de reajuste de 6% do salário dos servidores públicos estaduais já teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa em primeira discussão. A votação em segunda discussão deveria ocorrer na segunda-feira (11), mas o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), disse que o acidente envolvendo o deputado Luiz Fernando Ribas Carli (PSB)acabou adiando a tramitação de projetos mais polêmicos.
O texto está na pauta desta terça. Entretanto, vários deputados já anunciaram que vão apresentar emendas ao projeto, o que leva o documento a retornar para a CCJ para novo parecer. A próxima reunião da CCJ é na terça-feira da semana que vem.
Além das emendas da bancada de oposição que propõem o índice de aumento de 15%, o deputado Mauro Moraes (PMDB) disse que vai apresentar outra emenda, para que além dos 6%, seja repassado um reajuste de 15% para policiais e professores.
Outras propostas também devem ser sugeridas pelo deputado José Lemos (PT), que já foi presidente da APP (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Paraná). Ele defende que o reajuste salarial incida também sobre as gratificações e adicionais, como insalubridade e periculosidade. Outra emenda que vai ser apresentada por Lemos, a pedido da categoria, obriga o governo a conceder auxílio-alimentação no valor do salário mínimo regional atualmente, a base é o salário mínimo nacional. Os servidores pedem ainda que o governo estenda o vale-transporte pago aos servidores da área de educação para todo o funcionalismo.
Na segunda-feira, o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse à Gazeta do Povo que nenhuma das emendas deverá ser aprovada porque todas contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por não haver indicação da fonte dos recursos para bancar o reajuste. "Qualquer emenda que envolva aumento de despesa é ilegal. É demagogia pura", disse.
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