O senador pelo Paraná Roberto Requião (PMDB) sinalizou que deve manter o corpo principal do projeto 280/2016, a chamada Lei do Abuso de Autoridade. O paranaense deve fazer apenas alterações pontuais e apresentar seu parecer final em breve – já que a votação da matéria, no plenário do Senado, está confirmada para a próxima terça-feira (6).
Embora o juiz federal Sergio Moro tenha sugerido nesta quinta-feira (1º) que o momento para se votar tal matéria é “inoportuno”, já que ela poderia servir para “tolher” as investigações da Operação Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), autor da proposta, manteve a data de votação do texto.
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Na audiência pública realizada sobre o projeto de lei nesta quinta, Requião criticou o que considera “corporativismo” de magistrados e membros do Ministério Público, mas prometeu “equilíbrio” em seu parecer e defendeu a Lava Jato. “As atitudes do juiz federal Sergio Moro têm que ser respeitadas e consideradas fundamentais para a modificação da prática política na República”, disse ele.
Apesar disso, Requião discorda de Moro em relação ao momento da votação de um projeto de lei do tipo. “Se nós considerássemos que toda a crise desaconselharia a mudança da legislação, isso valeria fundamentalmente para a proposta da rapaziada da Lava Jato no Paraná”, argumentou o senador, em referência às “Dez Medidas Contra a Corrupção”.
Moro reivindicou “salvaguardas” no texto, caso o Legislativo confirmasse a apreciação da matéria. Para o juiz federal, é preciso ter cuidado para não ferir “a independência dos juízes, a autonomia dos membros do Ministério Público e as ações dos agentes policiais”.
Genericamente, Requião disse que “incorporou” as sugestões de Moro em seu relatório. Durante a audiência pública, o senador paranaense também conversou com auxiliares do magistrado. Assessor de Requião lotado no escritório do parlamentar em Curitiba, o advogado Luiz Fernando Delazari, ex-secretário de Segurança Pública do Paraná, é amigo pessoal de Moro, e esteve em Brasília nesta quinta para acompanhar o encontro dos dois.
Perfil
Requião foi escolhido “a dedo” por Renan. O perfil do paranaense elimina algumas das preocupações do presidente do Senado, que inicialmente tinha designado o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para a função. Primeiro, Requião não está na lista de investigados da Lava Jato, ao contrário de Jucá. Outra característica considerada por Renan tem ligação com a trajetória de Requião, que, especialmente na época em que ocupou a cadeira de governador do Paraná, comprou brigas com o Judiciário.
Além disso, Renan levou em conta a atuação independente do colega de legenda: filiado ao PMDB, Requião votou contra o impeachment de Dilma Rousseff e é um dos principais críticos do pacote econômico vendido pelo presidente da República, o colega de partido, Michel Temer. Por fim, a avaliação que corre entre aliados de Renan é que a figura singular do senador do Paraná amenizaria as digitais do presidente do Senado no projeto de lei, evitando desgastes maiores do que aqueles que já enfrenta.
“Eu não represento aqui os procuradores da República, eu não represento a magistratura, mas, muito menos, estou representando um movimento de contenção ou restrição. Eu represento os meus eleitores, a cidadania e os represento contra os abusos de autoridade em qualquer instância. Eu represento, neste relatório, os 45% de presos provisórios que estão nas penitenciárias, sem nenhuma condição de contratar um advogado, sem nenhuma atenção do Judiciário”, discursou Requião.
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