Requião nomeia esposa como secretária para não demiti-la
O secretário-chefe da Casa Civil do governo paranaense, Rafael Iatauro, informou ontem que a diretora do Museu Oscar Niemeyer (MON), Maristela Requião, não será demitida da administração estadual. Um decreto assinado na última quarta-feira pelo governador Roberto Requião, marido de Maristela, a nomeou para o cargo de secretária especial, sem uma pasta definida. Com essa medida, o governo entende que ela não será atingida pelos efeitos da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo no poder público.
Pela súmula, a contratação de parentes ficou liberada para cargos políticos, ou seja, os de ministros e secretários estaduais e municipais. Apesar da expectativa de manter Maristela no MON, ainda há dúvidas se a súmula não vale para secretários especiais. Isso será decidido caso a caso pelos ministros do STF.
Governador reclamou do bloqueio da conta-salário e disse que não está conseguindo pagar a escola dos filhos
- RPC TV
O governador Roberto Requião (PMDB) se queixou da determinação do desembargador federal Edgar Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), que bloqueou R$ 50 mil da conta bancária do chefe do Executivo estadual. A reclamação foi feita durante a reunião da "Escola de Governo", na manhã desta terça-feira (26), na TV Educativa.
Requião afirmou que a decisão judicial está atrapalhando a sua vida financeira. "Fiquei sem dinheiro para pagar prestação da escola de meus filhos, água e luz porque seqüestraram minha conta-salário do Banco do Brasil. Foi uma atitude de uma arbitrariedade inimaginável", disse o governador na reunião com o secretariado. O salário de Requião é de R$ 24,5 mil, ou seja, o teto do funcionalismo público. A assessoria de imprensa da Casa Civil não soube informar se Requião está inadimplente, em razão do bloqueio da sua conta-salário.
A decisão de Lippmann foi divulgada na última quinta-feira (21). O bloqueio dos R$ 50 mil é referente à primeira decisão impondo multa ao governador por descumprimento de decisão judicial ao utilizar o programa "Escola de Governo" para fazer críticas a adversários políticos, imprensa e instituições. A penalidade foi imposta ao governador em janeiro.
Outra multa
O governador também foi multado em R$ 200 mil, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), em razão da reincidência no descumprimento da liminar. A desobediência teria acontecido durante a Escola de Governo do dia 11 de março. Na data, o governador Roberto Requião criticou o próprio sistema Judiciário ao afirmar que ele está muito brando ao conceder benefícios a presos do sistema penal.
O caso
Requião foi proibido de fazer críticas na RTVE por decisão do desembargador Lippmann Júnior. O desembargador atendeu ao recurso feito pelo Ministério Público Federal (MPF), depois que, em dezembro do ano passado, a juíza Tani Mara Wurster - substituta da 1º Vara Cível Federal de Curitiba julgou, e atendeu em partes, a ação ajuizada pela procuradora Antônia Lélia Sanchez. Nela, o MPF pedia liminar para impedir Requião de fazer críticas a adversários na TV Educativa. A juíza Tania Mara, na época, proibiu a RTVE de veicular qualquer propaganda institucional, cujo conteúdo revele opinião ou crítica, com o nome, símbolo ou imagem de Requião.
O processo foi movido pelo MPF depois de sucessivos ataques de Requião ao órgão - na grande maioria desferidos durante a reunião semanal do secretariado -, a "Escola de Governo". A onda de críticas ao MP-PR começou depois que o órgão ingressou com uma ação na Justiça exigindo que Requião, o vice-governador Orlando Pessuti (PMDB), secretários estaduais e deputados do Paraná demitissem os parentes de até 3º grau empregados no governo.
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