Resolução do TSE livra senadores e prefeitos de perder cargo

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A resolução que fixou o dia 16 de outubro como a data a partir da qual vale a regra da fidelidade partidária para prefeitos, governadores, senadores e presidentes da República livrou políticos da perda de mandato.

Dos 81 senadores da atual legislatura, 15 deixaram o partido pelo qual se elegeram. Cinco trocas ocorreram neste ano. Entre os 27 atuais governadores, apenas um mudou de partido após a eleição: Blairo Maggi (PR-MT), que foi eleito pelo PPS.

Dos 5.562 prefeitos do país, 431 mudaram de sigla após as eleições de 2004, de acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CMN).

No caso de vereadores, deputados estaduais e federais, que são eleitos pelo sistema proporcional, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que poderão perder o mandato aqueles que trocaram de partido após o dia 27 de março. Na Câmara, 15 deputados correm o risco de perder o mandato.

Processos

Na noite de quinta-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que define as regras para o julgamento de processos de perda de mandato de políticos "infiéis" – que trocaram de partido depois de eleitos.

Os processos serão julgados na Justiça Eleitoral em um prazo de dois meses. O TSE vai julgar casos de senadores, deputados federais e do presidente da República. Já os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) vão cuidar dos processos referentes a prefeitos e governadores.

A resolução estabeleceu hipóteses em que os políticos poderão trocar de legenda sem risco de punição. Os ministros consideraram que eles poderão mudar de partido sob os seguintes argumentos: incorporação ou fusão de partido, criação de um novo partido, grave discriminação e mudança na ideologia do partido.

Antes da regulamentação do TSE, havia expectativa de risco de perda de mandato maior sobre senadores e prefeitos que migraram de legenda após o dia 27 de março, pois havia uma possibilidade de que o TSE fixasse para os eleitos pelo sistema majoritário a mesma data usada para os cargos proporcionais.

Neste caso, a ameaça era maior a quatro senadores: César Borges (PR-BA), Edison Lobão (PMDB-MA), Romeu Tuma (PTB-SP) e Patrícia Saboya (PDT-CE). Eles trocaram de partido recentemente. No caso dos prefeitos, corriam maior risco 156 políticos que haviam mudado de legenda após 27 de março.