O relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta terça-feira, 27, que a revisão da meta fiscal de 2015 não é “boa para o governo, mas é necessária para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. A expectativa, lembrou o relator, é que a revisão venha com meta fiscal equivalente a um déficit de 1,5% do PIB em função das pedaladas e da queda da arrecadação.
Barros afirmou que sua tarefa é colocar em votação uma proposta orçamentária equilibrada para 2016. E o primeiro passo é votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na quarta-feira, 28, na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Ele destacou que a retomada do crescimento econômico no próximo ano depende da votação da peça orçamentária. “O Orçamento é peça fundamental para demonstrar que o governo colocará suas contas em dia. Todos esperam que o governo apresente soluções para que o Orçamento tenha mais receitas do que despesas e, preferencialmente, o superávit 0,7% que está sendo solicitado pelo mercado para pagamento de juros da dívida”, afirmou.
O parlamentar afirmou que para 2016 tomará o cuidado de incluir no Orçamento só as despesas que serão realizadas. “Vamos votar um Orçamento equilibrado, é essa a nossa tarefa. E o governo, se puder cooperar com novas receitas, talvez permita votar o superávit de 0,7% do PIB, mas não é esse o nosso compromisso”, destacou.
Barros revelou que não será considerada na peça orçamentária do ano que vem a expectativa de arrecadação com a CPMF, uma vez que a tramitação da proposta vai demorar meses e a expectativa é que seja votada só em meados de 2016. “Sem a CPMF, a conta fecha, apertaremos mais nos cortes”, avisou.
A austeridade proposta por Barros atingirá diretamente o programa Bolsa-Família. Ele defendeu um “choque de gestão” no programa e a realização de auditoria porque “está pagando recursos a quem não precisa”. “O corte do Bolsa-Família será proposto e o governo vai propor corte de outras despesas. O Bolsa-Família não está sendo eliminado, está sendo reduzido em 35%. Com absoluta certeza ninguém que precisa do Bolsa-Família deixará de ser atendido”, declarou. (fim)