Após o primeiro embate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as penas aos réus do mensalão ser vencido pelo revisor, ministro Ricardo Lewandowski, houve nesta quarta-feira um novo bate-boca entre ele e o relator, ministro Joaquim Barbosa. Lewandowski e Barbosa divergiram sobre a pena ao empresário Marcos Valério Fernandes de Souza no crime de corrupção ativa pelo oferecimento de propina ao diretor do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato. Venceu o revisor, fixando a punição em 3 anos, 1 mês e 10 dias. Mais tarde, após o intervalo, Barbosa pediu desculpas "pelo excesso" na crítica ao ministro Lewandowski.
O relator criticou o plenário pelo resultado. Ele disse que continuaria a votar, mas que antes gostaria de revelar o "desgosto". Citou um artigo da imprensa dos Estados Unidos para dizer que o sistema jurídico brasileiro parecia "risível". "Estamos a discutir sobre a pena a ser aplicada a um homem que fez o que fez. Ele vai ser condenado a 3 anos. Na prática, não cumprirá 3 meses ou 4 meses, no máximo."
Lewandowski interrompeu. "Ele não vai cumprir as penas isoladamente. No meu cálculo, já passa de duas décadas", disse, ressaltando a somatória dos cinco tipos de crimes praticados por Valério. "Três anos para quem desviou mais de R$ 70 milhões", disse Barbosa. "Vossa Excelência acha pouco?", questionou o revisor. "Tenho certeza que não cumprirá mais de seis meses", revidou o relator. "Vossa Excelência está sofismando", rebateu Lewandowski.
Barbosa, então, questionou as intervenções dele. "Advoga para ele?", perguntou. "Vossa Excelência faz parte da Promotoria?", rebateu o Lewandowski. "Está sempre defendendo", disse o relator para o revisor. O ministro Marco Aurélio Mello e o presidente, ministro Carlos Ayres Britto, intervieram. Barbosa, então, afirmou que a crítica que fazia era ao sistema penal brasileiro. "Infelizmente, vivemos no Brasil. Temos de mudar de lado e ir para o Congresso Nacional. Somos aplicadores da lei", respondeu Lewandowski. "Moro no País e lutarei para que ele mude", disse Barbosa.
O revisor reafirmou ser necessário levar em conta a pena final. "Eu insurgi-me, de início, contra o fatiamento porque traz uma visão parcial e precisamos de uma visão integral. Temos de saber quando aplicamos de pena isolada e a quanto vai chegar para fixarmos parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade. Estamos tratando da liberdade de um cidadão brasileiro." O ministro Luiz Fux entrou no debate. "Quem tem muitas penas responde a muitos crimes e temos uma pena para cada crime." Lewandowski concluiu a intervenção dizendo não haver "leniência" do tribunal na fixação de penas.
Ao pedir desculpas, Barbosa afirmou estar preocupado com o ritmo da dosimetria das penas e atribuiu isso ao "excesso" na discussão com Lewandowski. "Eu gostaria, mais uma vez, de externar a minha preocupação quanto ao ritmo da nossa dosimetria e dizer que estou muito preocupado. Isso tem me levado a exceder e rebater de uma forma exacerbada. Quero pedir desculpas ao ministro Ricardo Lewandowski."
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