O relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barrros (PP-PR), disse nesta quarta-feira (16) que o governo abriu várias frentes de batalha com as propostas enviadas para reverter o déficit de R$ 30,5 bilhões na proposta orçamentária já enviada ao Congresso e admitiu que há problemas com a ideia de obrigar os parlamentares a destinar 50% de suas emendas impostivas para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Mas Barros elogiou as propostas do ponto de vista técnico e disse que várias delas foram sugeridas pela Comissão Mista de Orçamento. “Se o governo tivesse só a CPMF, seria uma única frente de batalha, a única negociação setorial a ser feita. O pacote abre muitas frentes de batalha para o governo. Então, precisa de uma articulação muito eficiente para costurar tudo isso. Não acredito que os parlamentares farão emendas individuais para obras estruturantes, que não tenham a ver diretamente com sua base”, avisou Barros, que chegou da Rússia onde acompanhou o vice-presidente Michel Temer em viagem oficial.
O relator sinalizou que é contra reter recursos do Sistema S. O governo pretende conseguir R$ 8 bilhões dos recursos dados a entidades do setor empresarial. “Não propus mexer no Sistema S, porque acho que é uma frente de conflito muito grande. Logo que o governo mandou o Orçamento deficitário, dei a minha opinião: o governo deveria ter mandado o Orçamento superavitário, com a CPMF, e, até a que se aprovasse a CPMF, teríamos as coisas mais tranquilas. Não teríamos tido esse problema do grau de investimento, por exemplo. Agora, continuamos dependendo da CPMF. Foi uma decisão do governo, que eles consideraram pedagógica, mas considero problemática. Quem vota a CPMF vota 0,20% ou 0,38%. Ninguém deixará de votar por conta de uma diferença”, criticou.
O deputado paranaense destacou que as emendas individuais são uma previsão constitucional e que o governo não pode “impor” as regras, apenas sugerir que os recursos sejam direcionados para determinadas áreas.
No caso dos servidores públicos, Barros defendeu que os servidores participassem do ajuste fiscal. O governo decidiu adiar por seis meses o reajuste de 5,5% que dará aos servidores do Poder Executivo, economizando R$ 7 bilhões. “Sou defensor de que o servidor público também precisa participar da (solução da) crise. Não tem esse negócio de passar ao largo. Está todo mundo perdendo vaga, perdendo renda, e o servidor ia ser contemplado integralmente. As propostas que o governo fez são todas elas adequadas. Fizemos 47 sugestões, com propostas puramente técnicas. E o governo adotou várias medidas daquelas.tecnicamente, politicamente não sei ainda”, disse Barros.