O dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, um dos delatores da Operação Lava Jato, vai pagar multa de R$ 51 milhões. O valor consta do acordo assinado pelo empreiteiro com a Procuradoria-Geral da República em 13 de maio deste ano e anexado aos autos da Lava Jato nesta quinta-feira (3).
Ricardo Pessoa é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. O empreiteiro afirmou, em sua delação, ter se encontrado sete vezes com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ter entregue R$ 2,4 milhões em dinheiro vivo para a campanha do petista em 2006, mas admitiu não saber se o ex-presidente tinha conhecimento que o dinheiro era ilegal.
Presidente da UTC Engenharia, ele é apontado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal como o presidente do ‘clube vip’ das empreiteiras que se apossaram de contratos bilionários da Petrobras entre 2004 e 2014. Pessoa foi preso em novembro de 2014, na Operação Juízo Final, etapa da Lava Jato que derrubou o braço empresarial do esquema de propinas na estatal.
O delator teve aproximadamente R$ 12 milhões bloqueados pela 13ª Vara Federal de Curitiba na época de sua prisão. Pelo acordo de delação, ficou estabelecido que, deste total, R$ 5 milhões seriam dados como pagamento da primeira parcela. O restante (R$ 7 milhões) seria liberado ao delator com a homologação da delação. “O restante da multa compensatória, R$ 46 milhões será pago da seguinte forma: a) R$ 5 milhões no prazo de 150 dias a contar a partir da homologação do presente acordo; b) o saldo remanescente será pago a partir de janeiro de 2016, em 39 prestações consecutivas iguais e mensais no valor de R$ 1 milhões - e uma prestação, a de número 40, no valor de R$ 2 milhões”, diz o acordo.
Em garantia ao pagamento da multa e pena compensatória, Ricardo Pessoa deu dois bens: um lote em Mogi das Cruzes, região metropolitana de São Paulo, no valor de R$ 23 milhões, e uma aeronave Citation Sovereign, prefixo PP-UTC, avaliado em R$ 30 milhões.
Delação
Ricardo Pessoa fechou acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral seis meses após sua prisão. Ele apontou pelo menos 18 políticos com foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) que teriam recebido propinas.
O delator já implicou ao menos 15 partidos, que, segundo ele, recebiam doações legais e também repasses ilegais “para abrir portas” no Congresso e ainda o filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o advogado Tiago Cedraz, que teria recebido repasses mensais da UTC para, segundo Pessoa, beneficiar a empresa em casos no âmbito da Corte de Contas.