O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), anunciou em encontro com o secretariado, na manhã desta terça-feira (4), a exoneração de todos os funcionários comissionados do estado. De acordo com a assessoria do governo, são cerca de 3,5 mil pessoas nesta situação. O governador também ordenou a suspensão automática de todas as ordens de serviço ou convênios firmados pelo executivo estadual que ainda não foram iniciados. Para a Agência Estadual de Notícias (AEN), órgão oficial de comunicação do governo, Richa afirmou que as medidas seguem a lógica da prudência financeira, do bom senso e da responsabilidade.
Sobre as exonerações, ele não informou quantos destes cargos serão extintos e quantos serão mantidos com outros funcionários no lugar.
Essa é a segunda medida que envolve as finanças do estado tomada por Richa. No primeiro dia como governador, ele suspendeu todos os pagamentos do estado para fornecedores, convênios, contratos, serviços e investimentos em obras por até 90 dias.
A moratória não inclui as despesas com áreas de educação, saúde, segurança pública e promoção social, mas também pode envolver o bloqueio a repasses para prefeituras. O secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral, definiu a medida como preventiva, já que o governo pretende analisar os contratos e convênios para verificar a validade desses pagamentos.
Corte de despesas
Richa ainda determinou a redução de 15% nos gastos de custeio na administração direta e indireta, com exceção novamente para as áreas de educação, saúde, segurança pública e promoção social. A expectativa é de que o corte de despesas traga uma economia de cerca de R$ 480 milhões no primeiro ano de governo. Segundo o governador, as medidas são "extraordinárias de austeridade e responsabilidade" para recompor as finanças e recuperar a capacidade de investimento.
O pagamento de despesas obrigatórias de caráter continuado, que não podem ser canceladas, como água e luz, e despesas com valor global máximo de R$ 50 mil estão autorizadas desde que haja uma autorização do secretário responsável. Outros casos devem ser analisados por um comitê gestor, composto pelo Secretário Chefe da Casa Civil, pelo Procurador Geral do Estado e pelos secretários da Administração e Previdência, do Planejamento e da Fazenda. Richa também disse que, para melhorar a administração pública do Paraná, deve adotar o Contrato de Gestão, que vai definir metas objetivas para todas as áreas do governo.
Moralização da casa
Durval Amaral afirmou que as medidas vão moralizar o governo, que vai saber como gerir e colocar as finanças em dia. Para isso, os gestores da administração direta e indireta devem informar o número de cargos em comissão; número de funcionários efetivos e celetistas; contratações por prazo determinado; padrão remuneratório de todos os cargos; número de servidores à disposição para ou de outros órgãos; total da folha de pagamentos; vantagens efetivas e transitórias outorgadas aos servidores; número de funções gratificadas com as respectivas tabelas de valores praticada; relação de estagiários e terceirizados; relação detalhada de contratos administrados e convênios, com respectivo valor, período e objeto; relação de cargos vagos e de concursos em andamento, com as estimativas de impacto à despesa; relação de restos a pagar e inventário de todo o patrimônio locado nas instalações.
Brasão
Richa anunciou que o símbolo oficial do Paraná passa a ser o Brasão do Estado, eliminando a possibilidade de uso de marcas pessoais dos governantes. Segundo o governador, a medida vai proporcionar economia, já que os governantes não vão precisar alterar os símbolos em frotas de veículos, escolas, hospitais e outras estruturas.
A decisão cumpre a lei que regula a utilização de símbolos estaduais e identificação de bens públicos e ações de governo, aprovada durante o governo de Roberto Requião (PMDB). Proposta pelo deputado Osmar Bertoldi (DEM), a medida tem por objetivo evitar ações de marketing pessoal por membros do Poder Executivo.
Aprovada há três anos, ela não entrou em vigor imediatamente porque o Legislativo entendeu que seria desperdício de dinheiro refazer toda a comunicação visual do governo estadual na época. Com isso, ficou definido que ela passaria a vigorar a partir do primeiro dia do novo governo.