Richa anuncia uso de depósitos judiciais para aumentar receitas e abertura de linhas de crédito para aquecer economia

Depois de enfrentar no primeiro semestre uma taxa de desaprovação de 85% graças a um “pacote de maldades” para servidores e a população em geral, o governador Beto Richa (PSDB) anunciou, nesta quinta-feira (3), medidas para tentar reverter o desgaste político. Apelidadas de “pacote anticrise”, são 18 ações – boa parte delas já em andamento – para aquecer a economia do estado e driblar a crise financeira que assola todo o país. O pilar das medidas se sustenta na entrada de novas receitas, com o acesso aos depósitos judiciais, a venda de recebíveis e a negociação da folha do funcionalismo.

Ainda neste mês, o governo espera colocar em caixa pelo menos R$ 500 milhões de recursos de depósitos judiciais. O Congresso liberou recentemente os estados para ter acesso a até 70% dos valores de disputas judiciais depositados em bancos públicos. Além disso, segundo o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, o Executivo tenta negociar em Brasília para ter acesso também aos depósitos que envolvam a administração indireta, o que aumentaria o valor.

No pacote, está incluída a venda, no mercado privado, de débitos que o governo tem a receber – medida aprovada pela Assembleia no primeiro semestre. Com isso, espera-se antecipar até R$ 1 bilhão para investimentos.

Ainda foi colocada no pacote a renegociação dos contratos de gestão das contas de salários do funcionalismo. A folha dos ativos, gerida pelo Banco do Brasil, vence no começo do ano que vem; já a dos inativos, contratada pela Caixa Econômica, expira em novembro. Apenas a primeira foi negociada por R$ 500 milhões no início do primeiro mandato de Richa.

Também há a previsão de vender imóveis que hoje são inservíveis para o estado.

Destinação

Somados à entrada desses novos recursos, o crescimento de arrecadação gerado pelo aumento do IPVA e do ICMS e o alívio do caixa com a mudança na previdência estadual permitirão ao Executivo abrir três linhas de crédito para investimentos e capital de giro, por meio da Fomento Paraná e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Até 2018, micro, pequenas e médias empresas poderão acessar R$ 800 milhões; o agronegócio e o setor de energia, R$ 3,5 bilhões; e os municípios, R$ 1,2 bilhão.

Além disso, conforme projeto que será enviado à Assembleia Legislativa, o governo vai criar o Fundo de Combate à Pobreza, destinado à construção de moradias populares, redução das desigualdades sociais, etc. Alimentado com 2% da alíquota de ICMS de bebidas, cigarros e combustíveis, o fundo deve receber R$ 400 milhões anuais.

“La atrás, fizemos a lição de casa, com medidas amargas, duras, impopulares, que me trouxeram prejuízo pessoal e político muito grande. Mas tive coragem de fazer aquilo que imaginava ser o melhor para o Paraná”, afirmou Richa. “Agora, vamos entrar em uma nova fase, com outras medidas. Elas são necessárias para promover a justiça fiscal, o equilíbrio das finanças públicas e o atendimento da população no enfrentamento da crise, para superar este momento de grande turbulência.”

Herança e doações

Outra medida anunciada por Richa prevê que a alíquota do imposto sobre heranças e doações (ITCMD), hoje fixada em 4%, passe a ser escalonada de zero (transações até R$ 25 mil) a 8% (acima de R$ 500 mil). O governo argumenta que se trata apenas de promover “justiça social”, sem aumento de arrecadação, pois somente 1% dos contribuintes pagará mais imposto. No entanto, na Assembleia, por onde a proposta terá de tramitar, a medida não foi bem recebida. Além de reclamações de bastidores, o deputado aliado Plauto Miró (DEM) já se manifestou publicamente contra o projeto. “Não posso concordar com mais esse aumento de tributo, sendo que já aprovamos recentemente uma série de medidas para sanear as contas do estado. Não haverá aumento significativo de arrecadação, apenas aumento para quem paga”, criticou.