Em visita à Exposição Agropecuária de Londrina, o governador Beto Richa (PSDB) defendeu a atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que está tentando anular o acordo de delação premiada feito entre o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, principal colaborador das investigações da Operação Publicano.
O Gaeco de Londrina acusa auditores, empresários e contadores de formar uma “organização criminosa” para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina.
O tucano repetiu o argumento de que o Estado deveria ter sido consultado sobre o acordo e que esse acordo seria “lesivo aos interesses do Estado”.
“O acordo foi por menos. E vocês me conhecem eu sempre disse: ‘ se houver qualquer fato, qualquer caso de corrupção no governo, eu vou cobrar até o ultimo centavo para que o Paraná não seja lesado’. Nós queremos até o ultimo centavo desviado”, declarou Beto Richa em entrevista coletiva.
O único acordo de delação que o governo tenta anular é o de Souza. Nenhum outro acordo que tenha sido feito por empresários ou contadores foi alvo da PGE.
Souza afirma que dinheiro de propina tenha sido injetado na campanha do governador à reeleição, o que é negado pelo tucano e pelo seu partido, o PSDB. As declarações dele levaram o STJ a autorizar que Beto Richa seja investigado.
Beto Richa negou que a postura da PGE, de tentar negar a delação premiada de Souza, seja uma forma de colaborar com a sua defesa, na investigação autorizada pelo STJ. “Não tem nada a ver uma coisa com outra, não confunda alhos com bugalhos”, afirmou o governador, que também se disse “absolutamente tranquilo” com relação a essas investigações.
O advogado Eduardo Duarte Ferreira, que defende o delator, disse que a fala do governador é um reconhecimento de que os fatos relatados pelo seu cliente são verdadeiros. “Se o governador discute a questão patrimonial, ele não discute mais a própria delação. Se os fatos são verdadeiros, ele tem que ser réu. Se há prejuízo confessado o núcleo político é responsável. Foram o governador e o secretário de Fazenda da época que nomearam”, disparou Duarte Ferreira.
O MP se manifestou na quarta-feira com relação ao pedido da PGE, afirmando que se quiser buscar ressarcimento aos cofres públicos, o governo do Estado não precisa anular o acordo de delação premiada. Poderia entrar com ações de ressarcimento tanto contra Souza, quanto com relação aos outros acusados de envolvimento com as irregularidades para garantir esse ressarcimento.
“Mesmo existindo o termo de colaboração, não há impedimento legal para atuação do Estado do Paraná em propor demandas complementares, buscando o ressarcimento ao erário da quantia que entender cabível, quer em face de Luiz Antônio de Souza, quer em face dos demais réus [envolvidos no esquema descortinado pelo Ministério Público]”, diz a manifestação do MP.
Duas fazendas e outros bens devolvidos por Souza, são estimados em R$ 20 milhões na avaliação feita pelo MP.
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