Tudo tem um limite. O dinheiro vem de um lugar só, não existe no estado uma fábrica de dinheiro, os recursos são resultado do esforço da sociedade em pagar impostos.
liminar
A juíza Patrícia Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, deu prazo de 72 horas para que o governo do estado se manifeste no pedido de liminar em que o deputado Requião Filho (PMDB) solicita o bloqueio de R$ 1,3 bilhão das contas do Executivo para garantir o pagamento do reajuste de 8,17% ao funcionalismo. Na decisão, ela também determina que o governo apresente dados que demonstrem a impossibilidade de repor a inflação aos servidores.
O governador Beto Richa (PSDB) anunciou, nesta terça-feira (2), que a proposta do Executivo para o reajuste do funcionalismo continua a mesma que já foi enviada à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O tucano deu a entender que dificilmente adotará a sugestão feita pelos deputados nesta semana para tentar acabar com a greve de várias categorias. A notícia foi mal recebida pela base aliada, que atribui a “intransigência” do governador ao “ego de não sair derrotado pelos professores”. Isso porque a diferença de gastos entre as duas propostas seria de apenas R$ 10 milhões por mês.
Liminar
A juíza Patrícia Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, deu prazo de 72 horas para que o governo do estado se manifeste no pedido de liminar em que o deputado Requião Filho (PMDB) solicita o bloqueio de R$ 1,3 bilhão das contas do Executivo para garantir o pagamento do reajuste de 8,17% ao funcionalismo. Na decisão, ela também determina que o governo apresente dados que demonstrem a impossibilidade de repor a inflação aos servidores.
O projeto em tramitação no Legislativo oferece 3,45% de correção relativa à inflação de maio a dezembro de 2014, parcelada em três vezes (1,15% em setembro, 1,15% em outubro e 1,15% em novembro), mais uma correção da inflação de 2015, estimada em 8,5%, a ser paga em janeiro de 2016. Já os deputados propõem a aplicação de 3,45% de reajuste em outubro e de 4,56% em dezembro. Com isso, o IPCA dos doze meses anteriores à data-base (1.º de maio), de 8,17%, seria zerado ainda neste ano.
Apesar de dizer que continua “aberto ao diálogo”, Richa não deu mostras de que vai rever o projeto encaminhado à Assembleia. “O que nós apresentamos já é o resultado do aprimoramento de proposta anteriores”, disse, afirmando que o governo já mudou sua oferta “quatro, cinco vezes” para obter consenso.
O tucano afirmou ainda que espera a compreensão dos professores sobre “o momento de austeridade e redução de gastos” que vive o Paraná. Ele disse que não pode prejudicar toda a sociedade exagerando na destinação de recursos a um determinado setor. “Tudo tem um limite. O dinheiro vem de um lugar só, não existe no estado uma fábrica de dinheiro, os recursos são resultado do esforço da sociedade em pagar impostos”, declarou. Depois de ter afirmado que a proposta atual é “irrecusável”, nesta terça o governador argumentou que a oferta “não é ruim, é boa” dadas as circunstâncias econômicas do país.
Impacto negativo
Líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que se dizia esperanço por um acordo no dia anterior, afirmou nesta terça que “a esperança é a última que morre”. Principal articulador do Executivo na negociação com os servidores, o peemedebista não escondia a contrariedade em mais uma negativa da secretaria da Fazenda, mas externou que segue na busca de uma solução. “Alguma [solução] vai ter que ter. Não há clima para um novo conflito, diante de tudo o que já aconteceu”, afirmou. “Mas, obviamente, a decisão final é dele [Richa] e deve ser avaliada pela disponibilidade financeira do estado.”
Ao mesmo tempo em que elogiavam o empenho de Romanelli, os deputados governistas não escondiam o desânimo com a postura de Richa. Sobretudo, porque a proposta levada ao governador custaria somente R$ 10 milhões a mais por mês do que o projeto em tramitação ao longo dos próximos dois anos – valor pequeno para uma folha de pagamento mensal de cerca de R$ 1,4 bilhão. “É muito ego envolvido”, lamentou um parlamentar aliado a Richa.
Enquanto o impasse permanecer, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), reafirmou que não dará tramitação a nenhum projeto de reajuste salarial aos servidores dos poderes do estado.