Depois de enfrentar no primeiro semestre uma taxa de desaprovação de 85% graças a um “pacote de maldades” para servidores e a população em geral, o governador Beto Richa (PSDB) anunciou, nesta quinta-feira (3), medidas para tentar reverter o desgaste político. Apelidadas de “pacote anticrise”, são 18 ações – boa parte delas já em andamento – para aquecer a economia do estado e driblar a crise financeira que assola todo o país. O pilar das medidas se sustenta na entrada de novas receitas, com o acesso aos depósitos judiciais, a venda de recebíveis e a negociação da folha do funcionalismo.
Outra medida anunciada por Richa prevê que a alíquota do imposto sobre heranças e doações (ITCMD), hoje fixada em 4%, passe a ser escalonada de zero (transações até R$ 25 mil) a 8% (acima de R$ 500 mil). O governo argumenta que se trata apenas de promover “justiça social”, sem aumento de arrecadação, pois somente 1% dos contribuintes pagará mais imposto. No entanto, na Assembleia, por onde a proposta terá de tramitar, a medida não foi bem recebida. Além de reclamações de bastidores, o deputado aliado Plauto Miró (DEM) já se manifestou publicamente contra o projeto. “Não posso concordar com mais esse aumento de tributo, sendo que já aprovamos recentemente uma série de medidas para sanear as contas do estado. Não haverá aumento significativo de arrecadação, apenas aumento para quem paga”, criticou.
PACOTE ANTICRISE
Veja as principais medidas anunciadas pelo governador Beto Richa (PSDB):
ITCMD
Medida
Hoje em 4%, a alíquota do imposto sobre heranças e doações vai ser escalonada de zero (até R$ 25 mil) a 8% (acima de R$ 500 mil), em várias faixas.
Valor envolvido:
Sem aumento de arrecadação.
Pobreza
Medida
O Fundo de Combate à Pobreza vai ser alimentado com 2% da alíquota de ICMS de bebidas, cigarros e combustíveis.
Valor envolvido:
R$ 400 milhões anuais.
Crédito
Medida
Por meio da Fomento Paraná e do BRDE, serão abertas até 2018 linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas (R$ 800 milhões); para o agronegócio e o setor de energia (R$ 3,5 bilhões); e para os municípios (R$ 1,2 bilhão).
Valor envolvido:
R$ 5,5 bilhões .
Funcionalismo
Medida
O 13º salário dos servidores será antecipado de 21 para 10 de dezembro.
Valor envolvido:
A folha custa de R$ 1,2 bilhão.
Recebíveis
Medida
O governo venderá débitos a receber na forma de debêntures, negociadas no mercado privado.
Valor envolvido:
R$ 1 bilhão para investimentos.
Imóveis
Medida
Venda de imóveis inservíveis.
Valor envolvido:
Não há estimativa.
Depósitos judiciais
Medida
O governo vai poder usar até 70% dos depósitos judiciais existentes hoje.
Valor envolvido:
R$ 500 milhões.
Folha de pagamento
Medida
Renegociação com o BB e a Caixa para gerir as contas salariais dos servidores ativos e inativos.
Ainda neste mês, o governo espera colocar em caixa pelo menos R$ 500 milhões de recursos de depósitos judiciais. O Congresso liberou recentemente os estados para ter acesso a até 70% dos valores de disputas judiciais depositados em bancos públicos. Além disso, segundo o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, o Executivo tenta negociar em Brasília para ter acesso também aos depósitos que envolvam a administração indireta, o que aumentaria o valor.
No pacote, está incluída a venda, no mercado privado, de débitos que o governo tem a receber – medida aprovada pela Assembleia no primeiro semestre. Com isso, espera-se antecipar até R$ 1 bilhão para investimentos.
Ainda foi colocada no pacote a renegociação dos contratos de gestão das contas de salários do funcionalismo. A folha dos ativos, gerida pelo Banco do Brasil, vence no começo do ano que vem; já a dos inativos, contratada pela Caixa Econômica, expira em novembro. Apenas a primeira foi negociada por R$ 500 milhões no início do primeiro mandato de Richa.
Também há a previsão de vender imóveis que hoje são inservíveis para o estado.
Destinação
Somados à entrada desses novos recursos, o crescimento de arrecadação gerado pelo aumento do IPVA e do ICMS e o alívio do caixa com a mudança na previdência estadual permitirão ao Executivo abrir três linhas de crédito para investimentos e capital de giro, por meio da Fomento Paraná e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Até 2018, micro, pequenas e médias empresas poderão acessar R$ 800 milhões; o agronegócio e o setor de energia, R$ 3,5 bilhões; e os municípios, R$ 1,2 bilhão.
Além disso, conforme projeto que será enviado à Assembleia Legislativa, o governo vai criar o Fundo de Combate à Pobreza, destinado à construção de moradias populares, redução das desigualdades sociais, etc. Alimentado com 2% da alíquota de ICMS de bebidas, cigarros e combustíveis, o fundo deve receber R$ 400 milhões anuais.
“La atrás, fizemos a lição de casa, com medidas amargas, duras, impopulares, que me trouxeram prejuízo pessoal e político muito grande. Mas tive coragem de fazer aquilo que imaginava ser o melhor para o Paraná”, afirmou Richa. “Agora, vamos entrar em uma nova fase, com outras medidas. Elas são necessárias para promover a justiça fiscal, o equilíbrio das finanças públicas e o atendimento da população no enfrentamento da crise, para superar este momento de grande turbulência.”
CAIXA ZERO: “Bondades” são pagas pela previdência
- Rogerio Waldrigues Galindo
Os números apresentados pelo governo do estado nesta quinta-feira mostram que todas as possíveis “bondades” que possam ser anunciadas e feitas, pelo menos por enquanto, saem do caixa da previdência do funcionalismo.
De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, depois de todo o ajuste fiscal feito por ele, com o patrocínio de Beto Richa (PSDB), as receitas do estado ultrapassam as despesas mensais em cerca de R$ 2 bilhões. Ou R$ 160 milhões ao mês. Isso antes de pagar dívidas que tinham ficado para trás com fornecedores, por exemplo.
Na ponta do lápis, isso significa que todos os outros ajustes – como o aumento de impostos e a contribuição dos inativos para a previdência, que passou a ser cobrada – seriam somente suficientes para “empatar” as contas do estado. São os R$ 125 milhões que o estado tira por mês da “poupança” dos servidores que representam a maior fatia do superávit mensal.
Sendo assim, não se trata de real superávit, já que essas receitas são finitas e não podem ser vistas como “arrecadação” do Executivo – são na verdade um empréstimo que terá de ser pago ao longo do tempo, com a construção de um novo montante para pagar as aposentadorias dos servidores que hoje estão na ativa.
Os números mostram que o governo tinha razão quando afirmou que as reformas de dezembro (aumento de ICMS e IPVA) e abril (reforma da previdência) eram necessárias para que o estado não fosse à bancarrota.
Na coletiva, Beto Richa e Mauro Ricardo deram a entender que, não fosse por isso, o Paraná poderia estar na mesma situação que o Rio Grande do Sul.
Pode ser.
O que pode ser posto em dúvida é se a origem dos problemas que levaram a essa necessidade tem a ver unicamente com fatores externos, como quer fazer crer o governo. A crise mundial, a recessão brasileira, a diminuição de repasses – tudo isso conta, claro.
Mas parece fácil demonstrar que a receita do Paraná já vinha crescendo antes e que, mais do que problemas fora de controle do governo, houve um descontrole de gastos que poderia ter sido estancado antes, diminuindo o problema e tornando a solução menos dolorosa.
Agora, o estado depende do dinheiro da previdência para ter caixa e fazer investimentos, obras, e até mesmo para pagar dívidas passadas. É uma solução. Mas também tem seu preço.
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