Richa reduz déficit de 2014 e oficializa “pedalada” para aprovar contas

Em meio às acusações do PSDB nacional de crime de responsabilidade fiscal contra a presidente Dilma Rousseff pelas chamadas “pedaladas fiscais”, o governador Beto Richa lançou mão da sua própria pedalada. Conforme publicação em Diário Oficial da última sexta-feira (25), o tucano revisou o déficit de quase R$ 1 bilhão das contas estaduais em 2014 para um rombo menor, de cerca de R$ 180 milhões. Além disso, reduziu em R$ 3,5 bilhões a meta do resultado primário – receitas menos despesas – para o ano passado, que passou a prever déficit em vez de superávit. A mudança evita uma possível reprovação dos números por parte do Tribunal de Contas do Paraná (TC).

Entenda o caso: saiba como Richa realizou sua própria pedalada fiscal

Republicados como uma retificação do relatório de execução orçamentária de 2014, os novos números se amparam na Lei n.º 18.468/2015, aprovada pela Assembleia Legislativa no pacotaço de abril deste ano. Num curto artigo de apenas uma linha em meio a mais de uma dezena de outros assuntos, o texto permitiu a redução da meta de resultado primário para o período 2013-2016. Com isso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que antes previa superávit de cerca de R$ 2,4 bilhões, passou a aceitar um déficit de até R$ 1,1 bilhão no ano passado.

A pedalada foi a fórmula encontrada para adequar contabilmente a legislação ao rombo das contas estaduais em 2014, apesar de o orçamento em questão já estar encerrado há quatro meses na data de aprovação e sanção da lei. Na prática, Richa ganhou aval para descumprir a meta fiscal que ele próprio havia previsto para o ano passado.

Além de alterar a previsão do resultado primário, a retificação do Executivo reduziu o déficit consolidado de 2014. O rombo de R$ 934,2 milhões apurado no fim do ano passado transformou-se em um furo de caixa de R$ 177,9 milhões nove meses depois.

Legislação

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou medida idêntica do governo federal em meio a duras críticas da oposição, sobretudo do PSDB – mesmo partido de Richa. Falando em golpe do Palácio do Planalto e em impeachment de Dilma, os tucanos ressaltaram que o artigo 85 da Constituição estabelece como crime de responsabilidade do presidente da República atentar contra a Lei Orçamentária. Citaram também a Lei 1.079/1950, que enquadra nos crimes de responsabilidade contra o orçamento “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária”.

Além disso, no caso paranaense, a LDO só prevê a “limitação de empenho e movimentação financeira” para que o governo cumpra as metas do resultado primário. Nessas situações, é permitido apenas reduzir o porcentual do orçamento a que cada poder tem direito anualmente. Em nenhum momento, o texto fala da possibilidade de alterar numérica e unilateralmente as metas previstas em lei.

Sefa nega pedalada

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) informou que a redução do déficit de R$ 934,2 milhões para R$ 177,9 milhões ocorreu porque os dados anteriores eram preliminares, de antes do encerramento final do balanço de 2014. A nova contabilidade incluiu alterações nas receitas patrimonial, corrente, de contribuições e de capital. Além disso, o governo ainda ficou com um adicional de
R$ 255,6 milhões, em relação ao balanço anterior, referente ao repasse de precatórios para o Tribunal de Justiça. A secretaria também negou que a alteração da meta de resultado primário tenha sido uma pedalada fiscal. Para a Sefa, pedaladas são manobras que envolvem operações de crédito, “como apontado pelo TCU [Tribunal de Contas da União] nas contas do governo federal”.

Richa oficializa “pedalada” para reduzir déficit de 2014 e aprovar contas