Richa sanciona leis que extinguem cargos e mudam secretarias

O governador Beto Richa (PSDB) sancionou na quarta-feira (30) as leis que preveem, entre outras mudanças, a fusão das secretarias de Esporte e Turismo e o corte de cargos comissionados no Executivo, acompanhado da criação de funções gratificadas para servidores efetivos. A sanção ocorreu apenas dois dias depois do "tratoraço" promovido na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para aprovar um pacote de projetos de lei apresentados pelo Executivo do estado.

De acordo com informações da Agência Estadual de Notícias, as leis cortam mil cargos comissionados no governo, o que promoveria uma economia de R$ 48 milhões por ano. Mas a economia não deve chegar a esse total, porque ao mesmo o tempo que extinguiu cargos, o governo anunciou a criação de mil funções gratificadas para servidores efetivos. Além disso, mil cargos extintos, 400 deles não estão ocupados atualmente, o que levanta dúvidas sobre o real valor de economia.

Richa também sancionou a lei que transfere para a Secretaria da Fazenda as principais atividades da Secretaria do Planejamento, praticamente esvaziando a pasta hoje comandada por Cassio Taniguchi. Após a mudança, a Leis de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais, que antes era feita pela pasta de planejamento, será elaborada pela Secretaria da Fazenda.

A sanção do governador às leis envolvem também a extinção das secretarias de Controle Interno e Corregedoria e Ouvidoria Geral. A partir de agora, as funções das duas pastas serão unificadas na Controladoria Geral do Estado. Esse órgão terá a função de coordenar, controlar e avaliar as atividades internas do governo. Nessa mesma esfera das mudanças em secretarias está a lei, sancionada por Richa, que funde em uma única pasta as secretarias do Esporte, do Turismo e de Assuntos da Copa do Mundo de 2014. As alterações nesse aspecto envolvem também um novo nome à EcoParaná, que agora se chama Paraná Projetos e é vinculada à Secretaria do Planejamento.

Polêmica

Beto Richa (PSDB) anunciou cortes e fusões em secretarias, com a extinção de cargos, em 27 de setembro. A medida causou polêmica ao ser apresentada, pois o texto da proposta encaminhado ao Legislativo não especificava exatamente quais cargos em comissão serão extintos. Desde então, a bancada de oposição vinha criticando o fato de ter de votar o projeto "no escuro". Os oposicionistas chegaram a protocolar um pedido de informações para tentar apurar quantas das vagas comissionadas que serão cortadas estão ocupadas, mas o pedido foi rejeitado pelo plenário.

Após a chegada na Alep, na semana passada, os projetos de lei que o Executivo apresentou tiveram uma aprovação relâmpago (em alguns casos com tramitação de menos de 24 horas). Isso foi possível graças à realização de sessões extraordinárias em sequência e a uma manobra regimental chamada de comissão geral de plenário. Com esse artifício, matérias consideradas "urgentes" — a maioria de interesse do governo — têm o trâmite acelerado, pois não precisam passar pela análise prévia das comissões às quais teriam de ser submetidas antes de irem à votação em plenário.