Rossoni nega pedido de votação do projeto que aumenta custas de cartório

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Valdir Rossoni (PSDB), indeferiu o requerimento apresentado pelo deputado Hermas Brandão Júnior (PSB) que pedia a inclusão do anteprojeto que modifica os valores cobrados em cartórios do estado na pauta de votação da Casa. O tucano argumentou que o assunto merece uma discussão mais aprofundada. O anúncio do indeferimento ocorreu durante a sessão plenária desta quarta-feira (12).

Depois, em entrevista coletiva, Rossoni reafirmou que os "valores propostos pelo TJ estão fora da realidade brasileira". Ele informou, ainda, que foi procurado por representantes do Tribunal de Justiça paranaense (TJ-PR) e dos cartorários que se mostraram intencionados em baixar o percentual dos reajustes, enviando uma nova proposta para votação na Casa.

Este novo projeto, que deve chegar às mãos do presidente nesta quinta-feira (13), será discutido em uma reunião entre os líderes de partido na próxima segunda-feira (17), quando irão decidir se colocam ou não a matéria em pauta.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do TJ afirmou que não houve uma reestruturação no anteprojeto que modifica os valores cobrados em cartórios para serviços judiciais e extrajudiciais nem na tabela de preços aprovada pelos desembargadores do Órgão Especial no último dia 3.

Anteprojeto

Se os deputados aprovarem a atual tabela de preços para serviços de cartório e custas judiciais ainda neste ano, os valores reajustados passam a valer já em 2013. Conforme a tabela, o serviço de reconhecimento de firma para empresas, por exemplo, subiria dos atuais R$ 3,06 para R$ 37,50. Já o casal que procurar o cartório para fazer a escritura de união estável iria desembolsar R$ 293 em vez dos R$ 88,83 – um aumento de 229%. Quem precisar de uma certidão de matrícula imobiliária gastaria R$ 22, hoje ela custa R$ 9,48 – um reajuste de 132,06%.

Segundo notícia veiculada no site de Rossoni, durante a semana, várias entidades se manifestaram contrárias ao aumento das custas dos cartórios, entre elas, a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis, o Sindicato Paranaense da Indústria da Construção Civil, o Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná, o Sindicato dos Corretores de Imóveis do Paraná, a Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário e a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná.