São Paulo faz campanha para coibir venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos

O Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool (Comuda) iniciou uma campanha para incentivar a população a denunciar bares e restaurantes que vendem bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, por meio do Disque-Denúncia (181, ligação gratuita). Na cidade de São Paulo existem pelo menos sete leis que proíbem a venda a adolescentes de bebidas alcoólicas ou qualquer outro produto que induza ao vício. Pelos artigos 81º e 243º do Estatuto da Criança e do Adolescente, o comerciante que for preso em flagrante responde a processo penal e pode ser condenado a dois a quatro anos de prisão, além do pagamento de multa. Mas o Comuda pretende ir além e, com base em denúncias, a Prefeitura poderá acionar os órgãos competentes, como a polícia e a Secretaria de Vigilância Sanitária, para realizar blitz nos estabelecimentos.

- A idéia é incentivar a população a denunciar. O conselho atua nas 31 subprefeituras da cidade, por meio de conselhos comunitários, e terá apoio da Guarda Municipal e da polícia para essa campanha - afirma José Florentino, diretor executivo do Comuda.

Florentino afirma que a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos é proibida, mas muitos estabelecimentos infringem a lei. Nos estabelecimentos visitados durante a campanha, que vai durar o ano todo, será afixado um cartaz com os dizeres 'Aqui cumprimos a Lei, não vendemos bebidas alcoólicas para Criança e Adolescente (menores de 18 anos)'. Nele estará indicado o telefone do Disque-Denúncia, para que os consumidores identifiquem na hora como denunciar irregularidades. Os estabelecimentos estão ainda recebendo um resumo da lei.

A cada 15 dias a campanha centrará seu foco numa região da cidade, sempre nas imediações de escolas. Todos os estabelecimentos comerciais num raio de 500 m2 serão visitados.

Uma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo indica que a lei está sendo desrespeitada. Feita com estudantes da oitava série do Ensino Fundamental com idade entre 14 e 17 anos,l de escolas públicas e privadas, mostra que o consumo de álcool é alto. Entre os adolescentes do sexo masculino, 87% já consumiram bebida alcoólica - o percentual é o mesmo em escolas públicas ou privadas. Entre as meninas nesta faixa etária, 85% das alunas de escolas privadas disseram que consomem bebida alcoólica. Nas escolas públicas o percentual é um pouco menor, de 83%.

Segundo dados do Comuda, o Brasil é um dos países com maiores proporções de problemas relacionados ao consumo de álcool, com imensos custos sociais. É o quarto produtor mundial de destilados e o álcool está diretamente relacionado à pelo menos 10% do peso total de causas de morbidade e de mortalidade gerais do país. O consumo excessivo de bebidas alcoólicas está relacionado a 42,7% dos acidentes de trânsito com mortes da cidade de São Paulo, segundo pesquisa da Secretaria de Estado da Saúde.