O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta manhã que a Casa não pode ser responsabilizada pela derrubada de duas Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos dias de governo. As MPs que tratavam da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e a do aumento da bolsa paga aos médicos residentes perderam o prazo de validade por causa da estratégia da oposição de impedir que fossem votadas até a meia-noite de ontem, prazo final de votação.
"Isso mostra que a culpa não é do Senado, é da tramitação das MPs, do prazo que o Senado tem para decidir sobre elas", alegou. "Evidentemente, não há quem possa pensar que, em apenas três dias, possa se digerir todas as matérias constantes nas várias medidas provisórias", afirmou, referindo-se ao que se tornou praxe este ano, na votação de MPs no Senado.
Sarney defendeu a aprovação, o quanto antes, da proposta de emenda constitucional que altera os prazos de votação, impedindo que os deputados ocupem, como agora, todo o tempo. "Mais do que nunca precisamos votar essa divisão do tempo entre as atribuições que competem à Câmara e o tempo que resta ao Senado. Temos que examinar as medidas com responsabilidade para que o Senado possa dar sua contribuição."