O deputado federal Sarney Filho (PV-MA) pediu nesta segunda-feira (2#) a nulidade do relatório do Código Florestal apresentado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG), assim como o afastamento do parlamentar da relatoria.Sarney Filho argumenta que, pelo regimento interno da Câmara, um deputado não pode ser relator de um projeto do qual foi um de seus autores.

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Segundo Sarney Filho, um projeto de autoria de Piau foi anexado ao texto principal do Código Florestal elaborado em 2009 pela Câmara. Embora formalmente o autor do projeto seja o ex-deputado e ministro Aldo Rebelo (Esporte), Sarney Filho disse que Piau também é um de seus autores.

Por esse motivo, ele estaria impedido de relatar a matéria agora. "Até mesmo para que não se abra uma grave precedente, flagrantemente antirregimental e ilegal, pedimos para que se declare nulidade dos atos praticados pelo relator e que seja designado novo relator que atenda aos requisitos formais para a execução do trabalho", afirmou o deputado.

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Sarney Filho disse que vai recorrer à Justiça para anular o relatório do Piau se a Câmara não atender o seu pedido. "Havendo por parte da Mesa [comando da Casa] uma resposta negativa a essa questão de ordem, nós, do Partido Verde, vamos entrar na Justiça."

O deputado afirmou que seu questionamento não tem como objetivo focar a pessoa de Piau, mas garantir o "total respeito aos princípios jurídicos que regem a atividade de formulação das leis no país".Na prática, a intervenção do deputado é uma tentativa de reverter o relatório de Piau, apresentado na semana passada.

O relator eliminou os percentuais de recuperação de florestas desmatadas em margem de rio. O texto de Piau altera 21 pontos do projeto aprovado pelo Senado. Entre eles a previsão de que os proprietários rurais teriam de recompor um mínimo de 15 metros e um máximo de 100 metros das chamadas APPs (áreas de preservação permanente) ripárias.

O estabelecimento das faixas de proteção seria determinado a posteriori, por lei ou medida provisória a ser proposta pelo Executivo. A proposta irritou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e entidades do setor.Ao apresentar sua proposta a jornalistas, Piau disse que chegou à "convergência máxima" possível. Ele voltou a negar que o projeto implique anistia. "Não há chance de deixar sem proteção qualquer área que precise."

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