Em sua agenda de presidente da República em exercício, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que é médico, dedicou o dia a encontros com representantes da saúde e políticos para discutir a regulamentação da Emenda 29, que fixa limites mínimos para investimentos em saúde por União, estados e municípios.
É a primeira vez que o presidente da Câmara fica à frente do Executivo nesta legislatura, em razão da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Zurique, na Suíça, para participar do anúncio oficial do país-sede da Copa de 2014, e à internação do vice-presidente José Alencar para se submeter a uma cirurgia.
Chinaglia combinou com líderes políticos que a votação da Emenda 29 deve ocorrer apenas na quarta-feira. Prosseguem as negociações entre governo, a Frente Parlamentar da Saúde e o PSDB em torno do adicional que será dado à saúde em 2008. Segundo o líder tucano na Câmara, Antônio Carlos Pannunzio (SP), que participou do almoço no Palácio do Planalto, o entendimento é que o relator, deputado Guilherme Menezes (PT-BA), deve pedir um adiamento da votação, marcada para esta terça, para a quarta-feira.
Pelo projeto que está na Câmara, o governo seria obrigado a aplicar 10% da receita bruta em saúde anualmente, o que para 2008 seria um acréscimo de R$ 20 bilhões no Orçamento da saúde, valor considerado inviável pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que quer manter a variação do PIB como correção do Orçamento da saúde e dar um adicional de cerca de R$ 3 bilhões com recursos da CPMF.
O problema é que a Frente Parlamentar da Saúde, recebida por Chinaglia, já avisou que não aceita a proposta do governo de dar um adicional de apenas R$ 3 bilhões em 2008 para a saúde. O coordenador da frente, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que o valor é muito baixo e criticou o fato de o governo querer manter como correção no Orçamento da saúde apenas a variação do PIB nominal a cada ano.
O dinheiro viria da parte da CPMF que hoje vai para a DRU (Desvinculação dos Recursos da União), mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% de suas receitas, e que seria direcionado para a saúde. Atualmente, da alíquota de 0,38% da CPMF, a saúde fica com 0,20%.
Líderes partidários na Câmara aproveitaram para fazer um pedido especial a Chinaglia. Críticos do excesso de medidas provisórias editadas pelo governo, os líderes pediram que, na sua curta interinidade, Chinaglia não edite nenhuma MP. Segundo o líder do PSDB, o petista se comprometeu a não editar MPs.
- Isso vai ser um recorde, o governo ficar um dia sem editar uma MP - ironizou Pannunzio.
Meirelles: sem CPMF, governo pode ter que aumentar juros
A proposta de prorrogação da CPMF até 2011, com alíquota de 0,38%, já foi aprovada na Câmara e o governo enfrenta agora uma longa negociação com a oposição para conseguir aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) no Senado até dezembro. A CPMF, conhecida como o imposto do cheque, rende anualmente cerca de R$ 38 bilhões aos cofres públicos. Na segunda-feira, o presidente Lula disse que o governo "não tem um plano B" caso a prorrogação da CPMF não seja aprovada no Congresso.
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira que, se a prorrogação da CPMF não for aprovada, o governo perde uma importante fonte de receita e, portanto, seria obrigado a cortar despesas para continuar equilibrando as contas . Caso isso não ocorra, afirmou Meirelles, os juros poderão subir a longo prazo. Mais cedo o presidente do BC defendeu a prudência das decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) , que interrompeu na última reunião a redução da taxa básica de juros, a Selic. Atualmente, esta é de 11,25%.