O líder do governo na Câmara, deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quarta-feira (31) que não há consenso no governo sobre a forma de garantir uma fonte adicional de recursos para a área da saúde. "Para dar uma saúde de qualidade e universal no Brasil, temos de ter mais recursos. A emenda 29 só não basta. Precisamos criar uma fonte alternativa, mas não existe ainda consenso no governo. Não existe uma decisão da presidente da República", disse Vaccarezza ao deixar o Palácio do Planalto, onde participou de reunião de líderes aliados com os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Alexandre Padilha (Saúde), e o vice-presidente Michel Temer.
Questionado se o Palácio do Planalto defende um novo tributo para garantir recursos para a área, Vaccarezza disse que a presidente Dilma Rousseff "não tem posição" sobre o assunto.
Na terça-feira (30), em entrevista em Pernambuco, ela disse que não queria "presentes de grego" para a saúde. "Quero um presente para a saúde: saber como é que todo o investimento necessário vai sair".
Durante a reunião de desta quarta-feira (31) no Palácio do Planalto, foi discutido o impacto da regulamentação da emenda 29, que fixa os porcentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A votação deve ocorrer no final de setembro na Câmara dos Deputados.
"Fomos alertados pelo ministro da Saúde que, se a regulamentação da emenda 29 for aprovada nos termos que está, a saúde perderá em torno de R$ 6 bilhões, por conta da base de cálculo", afirmou Vaccarezza.
De acordo com Vaccarezza, a presidente Dilma Rousseff mantém o compromisso de campanha de regulamentar a emenda 29. "Ela (Dilma) defende a regulamentação da emenda 29, (isso) é uma coisa. Esse projeto que está aí é outra. Você pode regulamentar com outro projeto. Eu tenho defendido elaborar outro projeto para a regulamentação da emenda 29", disse o líder do governo.
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