Governo nomeia filho de Hauly para cargo que não existe
Suplente de deputado estadual, Luiz Renato Hauly (PSDB) consta como o escolhido para a diretoria jurídica da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Entretanto, a companhia alega que a diretoria ainda não existe, e o próprio suposto diretor diz que não sabe como seu nome foi parar no Diário Oficial. A nomeação chamou a atenção pelo fato de que Hauly tem apenas 24 anos e não possui registro de advogado.
No dia 4 de fevereiro, o Diário Oficial de Indústria e Comércio apresentava a ata de uma reunião do Conselho de Administração da Cohapar, na qual, entre outras coisas, a nova diretoria teria sido eleita. Entre os escolhidos para o comando da empresa, em um mandato de dois anos, estava Hauly além do novo diretor-presidente, o ex-deputado federal Abelardo Lupion (DEM).
"Houve um equívoco. Não fui nomeado, tampouco existe a diretoria jurídica. Não tenho nenhuma relação com a empresa. Tive ciência dessa ata, mas não é uma nomeação. Não posso nem responder pela empresa, não faço parte do quadro dela", disse Hauly. "Fui surpreendido por essa notícia em um portal de Londrina. Quero saber se eles vão pagar o salário", brincou.
Através de sua assessoria de imprensa, a Cohapar negou que Hauly fizesse parte de seu quadro de diretores. Segundo a empresa, a diretoria jurídica está sendo implantada (consta no organograma no site da companhia, com atualização em 30 de janeiro deste ano), mas que ainda não está constituída na prática. A Gazeta do Povo procurou Lupion para que ele explicasse a situação, mas não conseguiu contatá-lo.
Polêmica
Hauly é filho do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), e concorreu pela primeira vez a uma cadeira na Assembleia nas eleições de 2014. Ele ficou com a terceira suplência de sua coligação, com 31 mil votos à sua frente estão Wilson Quinteiro (PSB), nomeado recentemente diretor do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), e Luiz Accorsi (PSDB).
Apesar de ser bacharel em Direito, ele não possui registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Portanto, pelo Estatuto da Advocacia, ele não estaria apto a exercer o cargo de diretor jurídico. Hauly também é formado em Economia.
Chico Marés
"Oráculo" da Câmara sinaliza que vai assumir Escritório do Paraná em Brasília
O secretário-geral da Câmara dos Deputados, Mozart Vianna, sinalizou ontem que deve assumir até março o Escritório de Representação do Paraná em Brasília. Vianna está há 24 anos no cargo e foi braço-direito de 12 ex-presidentes da Casa. É ele quem orienta o andamento das sessões em plenário e, pela experiência, tornou-se conhecido entre os parlamentares como uma espécie de "oráculo" ou "eminência parda" ouvida em todas as principais decisões.
"Recebi o convite com muita honra e sinalizei positivo", disse Vianna, que está aposentando da função. "Ainda vai depender de eu resolver algumas questões pessoais e em março eu dou uma resposta em definitivo." Ele também teria recebido uma série de outras sondagens.
Ao longo da trajetória na Câmara, doutor Mozart, como é conhecido, foi responsável pelo desfecho de votações históricas. Partiu dele, por exemplo, a recomendação para abertura dos votos dos deputados federais na sessão histórica que instaurou o processo de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor, em 1992.
A indicação de Vianna para o governador Beto Richa (PSDB) partiu do deputado federal Ricardo Barros (PP). Esposa de Barros, a vice-governadora Cida Borghetti (PP) também já ocupou a chefia do escritório, durante o governo Jaime Lerner. Ela chegou a ser cotada para voltar a função neste ano, mas optou por permanecer no Paraná.
O atual chefe é Amauri Escudero, que deve seguir nas funções até a troca. Ele deve assumir outro cargo no estado.
André Gonçalves, correspondente
O decreto 445, publicado ontem pelo governador Beto Richa (PSDB) no Diário Oficial, é mais uma mostra do poder que o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, assumiu no governo. Incumbido pelo governador de pôr em ordem as finanças do Paraná, Costa terá agora acesso, para consulta, às contas bancárias de todos os órgãos da administração direta e indireta do estado.
A medida concede poder para consultar a qualquer momento a movimentação bancária de secretarias, fundos, autarquias, empresas de economia mista e universidades.
Autorização
No caso das sociedades de economia mista o acesso ainda necessita de autorização da entidade. Nos demais órgãos, o secretário poderá consultar até mesmo quanto é gasto ou recebido por meio de convênios ou recursos próprios de arrecadação descentralizada. Os órgãos têm cinco dias para comunicar as instituições bancárias e enviar a autorização para a Secretaria da Fazenda.
Para o presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB), Luciano Reis, a medida é "saudável se for para fiscalizar". Porém, ele alerta que, "se houver interferência nas entidades da administração indireta, pode mitigar a autonomia administrativa e financeira [das mesmas]".
Em relação aos órgãos e instituições da administração direta, Reis não vê problemas na decisão. Defende, no entanto, que o acesso à movimentação financeira deveria ser estendido à Controladoria-Geral do Estado.
Medidas impopulares
Outras medidas revelam que, ao menos no momento em que o Paraná enfrenta a maior crise financeira de sua história recente, é a Fazenda quem dita as regras no governo. Por influência de Mauro Ricardo Costa, Richa já havia decidido contingenciar R$ 11 bilhões do orçamento estadual.
O governador também determinou que todos os órgãos devem reavaliar as licitações que ultrapassem o limite de R$ 10 milhões. O decreto determinando a auditoria e a renegociação dos valores foi publicado no Diário Oficial no mês passado. O prazo para avaliação das licitações vai até 28 de fevereiro. Já o prazo para renegociação dos contratos termina em 30 de abril.
"Pacotaço"
Costa também é o mentor do pacote de medidas que a Assembleia Legislativa deve votar hoje, em regime de urgência, e que provocou greve geral dos professores estaduais. Entre os pontos polêmicos está a redução de benefícios e o teto de R$ 4,6 mil para as aposentadorias pagas pelo estado.
Os projetos também autorizam o governo a usar a poupança de R$ 8 bilhões da Paranaprevidência que serviria para dar autonomia ao órgão no futuro para pagar os atuais inativos. As medidas desagradaram não só os professores. Servidores de outras categorias também ameaçam entrar em greve.
O secretário não foi localizado para comentar a polêmica.
Sesp suspende contratação de novos policiais
Rogerio Waldrigues Galindo
O governo do estado decidiu não contratar nenhum novo policial, bombeiro ou agente carcerário enquanto não conseguir resolver o passivo que tem hoje com os funcionários da Segurança Pública. Para isso, além de pagar as diárias que está devendo aos servidores que estão no Litoral para a Operação Verão, seria necessário honrar promoções que hoje não estão sendo pagas.
O anúncio foi feito pelo secretário da Segurança Pública (Sesp), Fernando Francischini (SD), em reunião com os bombeiros que estão no Litoral, na sexta-feira passada. "Eu falei com o governador e ele tem me dado todo o apoio, de não incorporarmos nenhum policial ou bombeiro de concurso público até eu conseguir pagar todos os direitos que estão atrasados", disse ele, enumerando entre os direitos atrasados promoções de soldado para cabo e horas extras.
Segundo a assessoria da secretaria, está sendo elaborado um cronograma de pagamento. Oficialmente, não há uma data para a volta das contratações. No entanto, no discurso que fez no Litoral o secretário deu a entender que provavelmente o "período de inverno" vai até o meio do ano.
"É impossível eu como gestor de uma secretaria contratar mais gente nova para pagar mais salário e não conseguir pagar direitos que ficaram para trás. Pode demorar alguns meses, mas confiem em mim que depois desse período de inverno, que nós vamos passar acho até o meio do ano, vamos conseguir mudar muita coisa", afirmou.
Por meio da assessoria, o secretário afirmou que pretende contratar os concursados "o mais rápido possível", assim que esses problemas atuais forem resolvidos.
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