Secretário de Fruet diz que decretos de vice-prefeita não têm validade

O secretário de Governo da prefeitura de Curitiba, Ricardo Mac Donald Ghisi, afirmou que os três decretos assinados pela vice-prefeita Mirian Gonçalves (PT) na semana passada não têm validade. Segundo ele, as normas não tramitaram da forma adequada e também não foram publicadas no Diário Oficial do Município, por isso “não existem no mundo jurídico”.

Entre a terça-feira (29) e o domingo (4) , Mirian assumiu a prefeitura interinamente em decorrência da viagem de Gustavo Fruet (PDT) ao México e assinou três decretos sem a anuência do prefeito. No ato de maior impacto, a vice-prefeita declarou de utilidade pública uma área de aproximadamente 210 mil m² na região da Cidade Industrial de Curitiba (CIC) com o objetivo de desapropriação para fins de habitação de interesse social. Os dois outros decretos previam a construção de um busto em homenagem ao advogado e ex-deputado petista Edésio Passos, falecido em falecido em agosto, e a exclusão das anotações de faltas das fichas funcionais dos servidores municipais que participaram de greves no período de 2014 e 2015.

“São processos complexos que foram feitos sem fundamento, sem justificativa; não seguiram a norma da publicação de atos da prefeitura. Foi um negócio feito de afogadilho, no voluntarismo e visando prejudicar o prefeito”, disse o secretário.

Em entrevista à Gazeta do Povo na sexta-feira (2), Mirian Gonçalves afirmou que vai lutar para garantir que as decisões que foram tomadas durante a interinidade na prefeitura sejam tenham efeitos práticos. “Publicado ou não, eu tomei a decisão no pleno uso dos meus direitos como prefeita”, afirmou.

Publicação no “Diário Oficial”

Segundo Mirian Gonçalves, o secretário de Governo alegou que uma manutenção no sistema de publicação de atos oficiais da prefeitura impedira a publicação dos decretos no Diário Oficial.

“Eu acredito plenamente que essa atualização poderia ser interrompida ou que se achasse outra forma. Não é possível que não tenha um plano de contingenciamento para que não fique a prefeitura sem poder publicar qualquer ato e não tenha uma forma ou outra de publicar”, disse Mirian Gonçalves.

Segundo o secretário de Governo, a manutenção no sistema já estava programa e havia sido divulgada para os servidores da prefeitura, portanto não foi um empecilho criado para evitar a publicação dos atos.

Vice reage à fala de secretário

Em nota, a vice-prefeita da capital reafirmou sua competência para a edição dos decretos, baseada, segundo ela, na Lei Orgânica do Município. “Trata-se de responsabilidade das mais relevantes, do Chefe do Poder Executivo, e que não deve ser submetida ao arbítrio de servidores ou gestores que não tenham sido democraticamente eleitos”, informa a petista.

Mirian Gonçalves, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que enviou ao secretário de Governo um ofício com as justificativas legais em embasaram os decretos.

“O secretário descumpriu suas funções de servidor. Qualquer questionamento jurídico poderia ser feito após a publicação, jamais antes. Eis que não é obrigatória qualquer manifestação jurídica anterior. De toda a sorte, o mais inaceitável é o juízo de valor sobre o que beneficia ou não o ator político Gustavo Fruet”, prossegue o texto da nota da vice-prefeita.

A petista finaliza a nota afirmando que suas ações “em hipótese alguma” foram feitas com o intuito de prejudicar o prefeito, como afirmou Mac Donald. “Com 35 anos de atuação da defesa de trabalhadores, jamais perderia seu tempo em questões pequenas e pessoais da vida política. Sua causa sempre foi e será a defesa daquelas que mais necessitam de políticas públicas”, finaliza a nota de Mirian Gonçalves.