O secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP), Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, recomendou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa que o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson fique preso em casa com o uso de uma tornozeleira eletrônica. A recomendação foi feita ao ministro no dia 23 de dezembro e anexada aos autos do processo na última quinta-feira, 16.
Jefferson foi condenado no processo do mensalão a cumprir pena em regime semiaberto, mas sua defesa tenta garantir que ele permaneça em prisão domiciliar. A alegação dos advogados é que ele tem um delicado estado de saúde após tratar de um câncer e precisa seguir uma dieta rigorosa.
Essa foi a primeira posição oficial favorável ao pedido da defesa do petebista. Até o momento, um laudo assinado por três médicos do Instituto Nacional do Câncer (Inca), um parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e uma manifestação da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro haviam se posicionado contrariamente ao pedido dos advogados de Roberto Jefferson. O presidente do Supremo, atualmente em férias, ainda não decidiu o futuro do ex-deputado.
No ofício enviado a Joaquim Barbosa, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, o secretário do governo fluminense disse discordar da posição sugerida 10 dias antes pelo subsecretário adjunto de Tratamento Penitenciário, Marcio da Silva Rosa. Ao presidente do Supremo, Silva Rosa havia dito que a secretaria tinha condições de garantir o tratamento médico recomendado a Roberto Jefferson. Após consultar "setores competentes" da Pasta que comanda, Monteiro de Carvalho discordou do teor do colega e recomendou que o petebista fique em casa sendo monitorado eletronicamente.
"Cabe esclarecer que a SEAP, atualmente, tem atendido a mil, novecentos e cinquenta presos em prisão albergue domiciliar, que são monitorados através de tornozeleiras eletrônicas, sendo que tal situação, no entender desta Pasta, se adequa ao cumprimento de pena imposta ao apenado em comento", afirmou o secretário. Para justificar sua prisão domiciliar, Jefferson disse que precisa seguir uma dieta rigorosa, com o consumo de queijo branco, pão integral, suco batido com água de coco, salmão defumado, omelete de claras e whey protein (um composto de proteico).
No ofício que também foi anexado ao processo do mensalão, o secretário de Administração Penitenciária do Rio informou ainda que as unidades prisionais do Estado não possuem cozinha. "Portanto, não têm condições plenas para o preparo específico da dieta, prescrita pela nutróloga, Dra. Flávia de Alvarenga Neto, (...) com relação ao apenado, tampouco alguns gêneros alimentícios não estão prescritos no processo licitatório de fornecimento de alimentação", disse. Monteiro de Carvalho disse ainda ter consultado duas nutricionistas da secretaria, que confirmaram tal situação.