A tão aguardada “segunda lista de Janot” foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (14), quase 45 dias após a homologação dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem, no âmbito da Operação Lava Jato. No material que agora está nas mãos do relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede a abertura de 83 inquéritos.
Entenda o trâmite dos pedidos de inquérito feitos pela PGR
Embora os alvos dos pedidos de investigação não tenham sido divulgados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) – todo o caso está em sigilo -, parte da relação de nomes foi obtida pela imprensa (confira abaixo a relação completa) . Entre eles, estão ao menos cinco ministros do governo Temer: o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB); o secretário-geral da Presidência da República, Moreira Franco (PMDB); o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB); o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD); e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB).
Também estão na “lista de Janot”, segundo revelaram pessoas com acesso ao material, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além da dupla, outros nomes do “alto clero” do Legislativo integram a relação: o líder da bancada do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL); o líder do governo Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR); o ex-ministro e atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA); o ex-ministro e senador José Serra (PSDB-SP); e o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).
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Segunda lista é maior que a primeira
A relação de nomes entregue pela PGR ao STF nesta terça-feira (14) foi batizada de “segunda lista de Janot”. A “primeira lista de Janot” foi protolada há dois anos. A segunda relação de nomes é três vezes maior que a primeira. Em março de 2015, a PGR pediu a abertura de 28 inquéritos contra 49 deputados federais e senadores com base nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Desde então, as investigações renderam cerca de 20 denúncias ao STF.
Além disso, a PGR pede o declínio de competência do STF em 211 casos, pois se referem a fatos envolvendo pessoas que não têm foro privilegiado na Corte máxima do Judiciário, e onde são processados ministros de Estado, senadores e deputados federais. Governadores de estado, por exemplo, só podem ser julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na Lava Jato, casos de pessoas sem foro por prerrogativa de função devem parar no primeiro grau da Justiça Federal, onde atua Sergio Moro. Nos 211 casos levantados pela PGR, estariam os nomes dos ex-presidentes da República pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci.
O fim do sigilo do material também já foi pedido pela PGR ao ministro Fachin. Cabe a ele, além de autorizar ou não a abertura de 83 inquéritos e declinar a competência em 211 casos, dar publicidade ou não aos depoimentos. A PGR também pede o arquivamento de sete casos e outras “19 providências”, sem dar detalhes. Não há um prazo para o ministro Fachin se manifestar sobre o pacote de pedidos da PGR.
Se os inquéritos forem abertos, as investigações ficariam em torno de crimes como corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, formação de cartel, fraude em licitação e falsa prestação de contas à Justiça Eleitoral.
A PGR informou que os 950 depoimentos dos quase 80 executivos e ex-executivos da Odebrecht envolveu um grupo de trabalho composto por 116 procuradores da República. Os depoimentos foram gravados em vídeos, que totalizaram aproximadamente 500 GB.
Outro lado
A presidência do Senado reagiu à informação sobre o envio da “lista de Janot” ao STF. “O Senado recebe com absoluta serenidade e confiança na Justiça o envio ao Supremo Tribunal Federal dos pedidos de investigação relacionados a alguns de seus integrantes. Pedidos de investigação não convertem investigados em réus e nem são sentenças proferidas. Há que se obedecer e respeitar o amplo direito de defesa, uma das mais sólidas pedras basilares do Estado Democrático. O Judiciário terá instrumentos de apuração, maturidade e firmeza para distinguir mentiras ou versões alternativas e a verdade dos fatos”, diz a nota distribuída pela assessoria de imprensa da Casa.
Os comandos do PSDB e do PMDB também se manifestaram através de notas. “O PSDB sempre defendeu a realização de investigações, pois considera que esse é o melhor caminho para esclarecer eventuais acusações e diferenciar os inocentes dos verdadeiros culpados”, diz a cúpula tucana.
Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) também informou que “buscou apoio para diversos candidatos, sempre dentro do que determina a legislação, o que ficará provado ao fim das investigações, que ele considera extremamente importantes”.
Já o PMDB afirmou que “apoia as investigações da Lava Jato” e “reafirma a necessidade de se esclarecer a verdade dos fatos”. O presidente em exercício da sigla, senador Romero Jucá (RR), reforçou que “está tranquilo” e “à disposição para prestar as informações necessárias”.
Os números da lista de Janot
A PGR fez 320 pedidos ao STF nesta terça-feira (14) relacionados aos 950 depoimentos de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht e da Braskem:
- Do total, são 83 pedidos de abertura de inquérito. Extraoficialmente, corre que quase 200 políticos estariam citados nos 83 casos, mas a PGR não informou tal número;
- Também há pedidos de declínios da competência em 211 casos, que, de acordo com a PGR, devem ser encaminhados para outras instâncias do Judiciário, por evolverem nomes que não detêm foro privilegiado no STF;
- Também há pedidos de arquivamento de 7 casos;
- Por fim, há 19 pedidos de “outras providências”.
Confira os nomes já confirmados pela imprensa
Eliseu Padilha (PMDB) - Casa Civil
Moreira Franco (PMDB) - Secretaria-Geral da Presidência
Bruno Araújo (PSDB) - Cidades
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) - Relações Exteriores
Gilberto Kassab (PSD) - Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - 2003 a 2010
Dilma Rousseff (PT) - 2011 a 2016
Rodrigo Maia (DEM-RJ) - presidente da Câmara dos Deputados
Eunício Oliveira (PMDB-CE) - presidente do Senado Federal
Antonio Palocci (Lula e Dilma)
Guido Mantega (Lula e Dilma)
Renan Calheiros (PMDB-AL) - líder do partido na Casa
Romero Jucá (PMDB-RR) - líder do governo Temer na Casa
Edison Lobão (PMDB-MA) - presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa
José Serra (PSDB-SP) - ex-ministro das Relações Exteriores de Temer
Aécio Neves (PSDB-MG) - presidente nacional do partido