Sem alarde, vereadores de Jacarezinho revogam a redução do próprio salário

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Os vereadores de Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Paraná, decidiram na segunda-feira (13) revogar a redução salarial de 30% que havia sido aprovada, no ano passado, para a próxima legislatura – que começa em 2017. O artigo 1.º da Lei 3.260/2015 dispunha que o subsídio mensal dos vereadores para a legislatura 2017-2020 ficaria estipulado no valor de R$ 4.340 (uma redução de 30% em relação aos R$ 6.200 previstos anteriormente). A revogação, em segunda votação, teve 5 votos favoráveis e 4 contrários. O projeto foi apresentado à Mesa minutos antes da votação, segundo o Observatório Social de Jacarezinho, grupo criado para monitorar o poder público da cidade. Além disso, a revogação da redução dos salários consta do item 5.9 da 18.ª Sessão Ordinária, que nem sequer explica a resolução do projeto.

“Esta não é a primeira vez que os vereadores tentam revogar a lei. No final de 2015, em duas ocasiões, o presidente da Câmara, Valdir Maldonado (PDT), tentou incluir o projeto na pauta, mas recuou depois da nossa pressão”, afirma Alberto Bonardi, coordenador do Observatório. À Gazeta do Povo, ele diz que a estratégia do grupo é fiscalizar as pautas do legislativo, pois “esse projeto nasceu como jogo de cartas marcadas”. “Mesmo na sessão de segunda, quando cinco vereadores mudaram o voto [a lei passou por 9 a 0 na primeira votação], nem mesmo quem não mudou tentou argumentar contra a decisão”, garante.

De acordo com o Observatório, foram favoráveis à revogação os vereadores Diogo Augusto Biato Filho (PSB), Francisco Carlos Moraes (PSB), José Izaias Gomes (PT), Ricardo Tonet (PT), e Valdir Maldonado (PDT). Contra a medida votaram Fabiano Saad (PSB), Fúlvio Boberg (PMDB), Marcos Colosso (PMB) e Luciane Aparecida Alves (PSB).

O projeto de lei segue para sanção do prefeito Sérgio Eduardo Emygdio de Faria (DEM). “A nossa nova campanha é ‘veta Sérgio’”, informa Bonardi. Segundo o Observatório Social da cidade, a revogação tem impacto de R$ 200 mil por ano ao município.

Procurada para comentar o caso, a Câmara de Jacarezinho informou não ter previsão do impacto do reajuste nas contas do Legislativo Municipal.

Pressão popular

A redução de salários dos vereadores de Jacarezinho no ano passado havia sido decidida pelos vereadores após pressão popular. Os moradores da cidade manifestaram desejo para que a votação do projeto de redução acontecesse em julho, logo no primeiro dia de trabalho após o recesso do meio do ano. No entanto, Valdir Maldonado usou o Regimento interno da Câmara para argumentar que os vereadores tinham 90 dias para analisar a proposta de diminuição dos salários. Depois de manifestações, os vereadores concordaram com os termos propostos.

A atitude da população de Jacarezinho foi motivada por um movimento semelhante dos moradores de Santo Antônio da Platina, vizinha a Jacarezinho. Em Santo Antonio, os vereadores foram surpreendidos com as galerias cheias numa das sessões de votação do projeto que pretendia aumentar o salário dos vereadores. Devido à pressão, acabaram reduzindo os próprios salários para R$ 970 a partir de 2017. Na proposta inicial, o presidente da Câmara previa um aumento da remuneração dos atuais R$ 4.000 para R$ 8.500 (no caso do presidente) e para R$ 7.500 para os demais vereadores.